Foi um Manuel Nunes Júnior alegre e jovial que nos recebeu à porta do seu amplo gabinete, no Ministério da Coordenação Económica, no coração da Mutamba. Era suposto a entrevista durar apenas uma hora. Acabámos por ficar toda a manhã. Carlos Panzo, director nacional para as Políticas Macroeconómicas, esteve na parte final para auxiliar o ministro nos detalhes técnicos do orçamento revisto. Apesar da cordialidade, Manuel Nunes Júnior jogou claramente à defesa. Sempre muito prudente com os números, as datas e o anúncio das novidades. Ainda assim, passou em revista os temas que marcam a agenda económica, o caso das lições a retirar da crise, a “maka” dos atrasos nos pagamentos e o aumento dos combustíveis.

O ministro elege a diversificação da economia como prioridade e sublinha que o sector não petrolífero já representa mais de metade do PIB. Confirma que este indicador, em 2009, terminou com um crescimento de 2,4%. Para este ano, a previsão é de um crescimento de 6,7% e, para 2011, “um valor entre 7% e 9%”, logo, melhor do que 2010. A mensagem a retirar é que o pior já passou e o país saiu mais forte da crise.

Para além da confirmação de que o Governo avançará em breve com a reforma fiscal e o novo estatuto do gestor público, uma das “novidades” da entrevista é relativa ao sector social. O ministro confirma que o Programa Nacional de Habitação Social, que pretende construir 1 milhão de casas até 2012, já tem garantido um primeiro financiamento no valor de 4 mil milhões de dólares. Admitindo que as casas sociais vão custar às famílias, no máximo, 60 mil dólares, como afirmou recentemente o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, isso significa que já há dinheiro para a construção de, no mínimo, 66 mil casas sociais. Uma boa notícia.

Ao que tudo indica o pior já passou. Que apreciação faz da actual conjuntura económica?

Estamos a sair de um ano muito difícil. As receitas fiscais em 2009 sofreram uma redução de 45% face a 2008. No mesmo período, a receita petrolífera contraiu-se 55,23%. Do lado da despesa houve uma redução global de 10,9% em 2009, com a despesa corrente a contrair-se 8%. Por aqui podemos ver que, perante a redução da receita em 45%, a despesa apenas baixou cerca de 11%. Ou seja, a despesa não caiu na mesma proporção do que a receita, o que nos criou problemas sérios na economia.

Foi o resultado da queda do preço do petróleo...

Sim, houve uma queda acentuada do preço do petróleo que passou de um pico de cerca de 144 dólares por barril, em meados de 2008, para 39,4 dólares no primeiro trimestre de 2009. Como se sabe, o petróleo representa cerca de 90% das receitas cambiais e cerca de 75% da arrecadação fiscal. Por aqui vemos como a situação foi difícil. Obrigou à tomada de decisões firmes, logo no início do ano 2009, do ponto de vista fiscal, monetário e cambial.

Como avalia os resultados dessas decisões?

Creio que os resultados no final de 2009 foram satisfatórios. Refira-se que no mesmo ano, os países mais desenvolvidos tiveram uma queda do PIB de 3,2%, os emergentes cresceram 2,4% e os africanos da região subsariana cresceram 2,1%. Angola teve um crescimento de 2,4%. É um resultado positivo. A taxa de inflação também ficou nos 13,9%. Perante o decréscimo das receitas externas, a conta corrente nacional foi negativa em 9,3% do PIB, o que contrasta com o superavit de 20,8% obtido em 2008.

As previsões foram demasiado pessimistas?

Angola não chegou ao fim do ano com uma recessão, tal como chegou a ser previsto por várias entidades internacionais, incluindo o FMI. Sempre dissemos que não iria haver recessão e os factos provam que isso era verdade. Não tivemos desemprego massivo. Embora tenha sido um ano difícil, acabámos por fazer uma aterragem suave.

Uma das críticas mais ouvidas é que o Governo acordou tarde de mais para a crise...

Nenhum membro do Governo veio a público dizer que a crise não chegaria a Angola. Alguns analistas é que disseram que, como o nosso país não tinha uma grande exposição aos mercados internacionais e como a crise era sobretudo financeira, Angola não seria afectada. A verdade é que a crise financeira passou a ser económica. Houve um decréscimo na procura de bens como o petróleo que gerou uma baixa no preço. Isso afectou Angola devido à importância do preço do crude para a nossa economia. Recordo que, em Janeiro de 2009, o Governo já tinha um plano de acção contra a crise que foi imediatamente posto em prática.

Crê que essas medidas foram as mais apropriadas?

No primeiro trimestre de 2009, as nossas reservas cambiais diminuíram drasticamente. Não fossem as medidas oportunas tomadas pelo Executivo e as reservas atingiriam níveis inseguros. Ao ritmo a que estavam a diminuir, isso poderia ameaçar a segurança do próprio sistema financeiro. Por outro lado, se a taxa de câmbio se descontrolasse, isso teria um efeito negativo na inflação, que levaria à instabilidade social. Felizmente travámos esses riscos. Na altura, as medidas não foram bem percebidas pela população. Hoje, vendo em retrospectiva, penso que o Governo decidiu bem.

Acredita que 2010 será melhor do que 2009?

Este ano pensamos ter um crescimento real positivo na ordem dos 6,7%. Esse valor vai ser “puxado”, quer pelo sector petrolífero, que terá um aumento de 5,4%, quer pelo não petrolífero, que crescerá 7,5%.

Considera que a economia deu sinais positivos durante o primeiro semestre deste ano?

A nossa previsão de 6,7% de crescimento teve como base a evolução da economia no primeiro semestre, onde ainda se sentiram algumas implicações do ano difícil que foi 2009. O investimento público só arrancou definitivamente no segundo trimestre. Isso teve um efeito de arrastamento imediato na economia. Temos de convir que o sector público ainda é a locomotiva do crescimento em Angola. Quando este abranda toda a economia se ressente.

Qual foi a razão para os atrasos nos pagamentos?

Em 2009, a receita fiscal foi inferior em 45% à de 2008. Mas a despesa só caiu 10,9%. Significa que o Estado contraiu despesa, quando não havia receita suficiente para a pagar. As obras continuaram a ser realizadas. Não podíamos paralisar o país. Mas os pagamentos não foram feitos na altura própria. Agora, com a retoma da economia, já há condições para honrarmos os nossos compromissos.

Quando é que se liquidarão todos os atrasados?

Há um conjunto de princípios assumidos. As dívidas até 30 milhões pagam-se integralmente. Entre 30 e 75 milhões foi fixado um pagamento inicial de 30 milhões. Acima de 70 milhões, o pagamento inicial é de 40%. A dívida total será liquidada até ao primeiro trimestre de 2011.

E a relativa ao último trimestre de 2009?

A primeira fase de pagamentos deverá ascender a 2,7 mil milhões, dos quais 1,2 mil milhões já foram pagos e o restante será concluído este mês. O resto da dívida, até Agosto de 2009, será paga até ao primeiro trimestre de 2011. A dívida posterior a Agosto de 2009 será tratada mais tarde.

Considera que Angola vai sair mais forte da crise?

Estamos a sair-nos melhor do que outros países. A lição fundamental é que temos de diversificar a economia. Temos de aplicar as receitas do petróleo noutras áreas menos vulneráveis às oscilações de preços. Esse esforço tem tido resultados animadores. Desde 2006 que o sector não petrolífero cresce mais do que o petrolífero.

Como é que o Estado estimula a diversificação?

Há um conjunto de aspectos favoráveis, tais como a reabilitação das estradas, das pontes, a desminagem, a construção de canais de irrigação para agricultura, a reabilitação de portos e aeroportos, as melhorias no fornecimento de água e energia. Este investimento público nas infra-estruturas é muito importante para a dinamização do investimento privado. Nós defendemos um modelo de complementaridade entre o investimento público e o privado.

Daí o interesse nas parcerias público-privadas?

São uma forma de partilhar riscos sem agravar o endividamento do Estado. O futuro aeroporto de Luanda, por exemplo, vai nascer de uma parceria público-privada.

Há casos concretos da aposta na diversificação?

Queremos que a zona de comércio especial de Luanda/Bengo seja um exemplo de como se pode substituir importações pela produção nacional. Há vantagens fiscais e um conjunto de facilidades no local como água, luz e telecomunicações. Muitas empresas já estão lá instaladas.

Qual é a meta ideal do Governo nessa matéria?

O essencial é usar os recursos do petróleo para aumentar a produção nacional e substituir as importações. A questão dos preços elevados dos bens tem sido alvo de constantes reparos por parte do chefe do Executivo. Isso resulta de sermos um país importador de bens de consumo e de toda a logística que isso implica. Quando formos capazes de produzir internamente, o problema dos preços altos desaparecerá.

Qual é o peso actual do sector petrolífero?

O peso do sector petrolífero que está inscrito no orçamento revisto é de 43,5% do PIB. Ou seja, neste momento o petróleo já vale menos de metade da nossa economia.

Há resultados mensuráveis dessa política de diversificação ao nível da criação de emprego ou da substituição de importações?

Basta ver os números do Orçamento Geral do Estado revisto. O peso da agricultura no PIB era de 6,8% em 2009 e passou a ser de 11,5% em 2010. A indústria transformadora representava 4,9% em 2009 e está previsto que atinja 7% em 2010.

Vai haver mudanças na política de incentivos?

Estamos a alterar a lei do investimento privado. São necessários ajustes que se adeqúem à nova dinâmica da economia.

Não lhe parece que o valor da taxa de contribuição industrial, de 35%, é demasiado elevado?

O programa da reforma tributária é um dos eixos fundamentais da política económica e fiscal do Executivo. Foi inclusivamente designada uma unidade especial do Ministério das Finanças para esse efeito.  Esse trabalho está em curso, mas ainda não foi completado. Posso apenas adiantar que a reforma fiscal será muito abrangente.

Olhando para os números do orçamento revisto para 2010 verificamos que vamos gastar mais em despesas correntes e menos no investimento....

Temos de ser realistas na questão dos investimentos públicos. Não interessa fazermos a programação de investimentos públicos para níveis muito altos que depois não serão concretizados. Há estatísticas sobre o modo como a rubrica tem sido usada. Conclui-se que a capacidade de absorção de investimento público não ultrapassa os 7 mil milhões de dólares. Por isso, a Assembleia Nacional assinalou, de uma forma muito oportuna, que estavam previstos recursos excessivos para o investimento público tendo em conta que o ano já está a terminar. Por isso, houve uma redução em 280 mil milhões de kwanzas (cerca de 3 milhões de dólares) na despesa.

O problema é que a tesoura dos nossos deputados teve como alvo o investimento, mas não as despesas correntes. O aumento da rubrica “bens e serviços”, por exemplo, é de 47%...

Em 2009, a redução das despesas correntes já foi muito forte. Outro aspecto importante é que estamos num processo de reestruturação das finanças públicas. Antigamente havia muitas categorias de despesas que não eram consideradas. Logo, os orçamentos não são directamente comparáveis. Houve alterações de ordem metodológica.

Que comentários lhe merecem as reservas dos auditores às contas da Sonangol e do BNA?

O chefe do Executivo deu instruções claras para se fazer uma reestruturação completa das finanças públicas no prazo de dois anos. As relações entre Estado, BNA e Sonangol são uma parte essencial do projecto.

Quando é que vamos ter auditores externos em todas as empresas públicas?

Esse é o objectivo final. Para já, estamos a fazer um diagnóstico das empresas públicas estratégicas. Com base nesse trabalho, vamos propor medidas para melhorar o desempenho das empresas públicas. Sugerimos contratos-programa em que os objectivos das empresas sejam claramente apontados e os gestores devidamente avaliados. Será criado o novo estatuto do gestor público e os critérios de remuneração. Todos estes assuntos serão debatidos num workshop a realizar no dia 20 deste mês.

Quando é que nascerá o fundo soberano?

Do ponto de vista da sua preparação técnica o dossiê está concluído.  O Executivo é que decidirá a altura oportuna para o lançar.

Qual será o património inicial do fundo?

Tudo depende dos recursos que estiverem disponíveis nessa altura. O valor dependerá da diferença entre o preço real do petróleo e o preço de referência do orçamento.

As participações financeiras da Sonangol vão passar para a gestão do fundo?

As participações são propriedade da Sonangol. Como se trata de uma empresa publica, esses activos são propriedade do tesouro nacional. Não vejo aí nenhum problema.

Para quando a Bolsa de Valores de Luanda?

Não pode haver Bolsa sem ser nomeado o órgão regulador. Falta proceder à institucionalização da Comissão do Mercado de Capitais e fazer alguns ajustes na legislação.

Como avalia o comportamento do kwanza?

A kwanza tem registado uma valorização no mercado formal que ainda não foi absorvida pelo mercado informal. Sabemos que no ano passado a moeda foi alvo de ataques especulativos. Hoje, a moeda está estável. O objectivo final é a convertibilidade.

E a redução do nível de dolarização da economia?

Queremos que as pessoas confiem mais no kwanza. Mas não vamos adoptar medidas coercivas que podem ser contraproducentes.

Os empresários queixam-se de que os juros bancários ainda são demasiado altos...

As taxas de juro de referência são determinadas no mercado dos títulos públicos. Em 2009, o Estado teve necessidade de emitir uma quantidade significativa de títulos. Quanto maior a oferta, mais elevada é a taxa de juro. Logo, no ano passado, as taxas de juro subiram. Era necessário reduzir a liquidez do sistema. Neste momento, já há uma redução sustentada das taxas de juro que alastrará aos bancos. Mas é importante vigiar as expectativas sobre a inflação.

O objectivo de controlar a inflação não seria mais fácil com um BNA independente?

O Banco Central manteve a autonomia quanto aos seus objectivos fundamentais: preservar o valor da moeda nacional e garantir a estabilidade dos preços. Apenas se adequou os estatutos do BNA à nova Constituição de modo a que governador  seja dependente do chefe do Executivo.

Em entrevista à EXAME, Paul Krugman disse que a independência do Banco Central é, sobretudo, aconselhável para os países que têm maiores dificuldades em controlar a inflação...

O BNA mantém a autonomia para travar esse combate. Só que não é o único actor.

O ministro já disse publicamente que tenciona baixar a taxa de inflação para um dígito em 2011?

Para este ano prevemos uma taxa de 13%. Para 2011 gostaríamos de ter um só dígito.

O aumento do combustível não vai estragar a meta?

Há uma diferença entre o aumento do nível de preços e a taxa geral de inflação. A subida do preço da gasolina pode provocar episodicamente o aumento do nível de alguns preços. Mas não da generalidade dos preços. Este ano até podemos ter uma taxa de inflação ligeiramente superior. Mas o efeito da subida dos preços dos combustíveis será sempre de curta duração.

Quais são os critérios que justificam uma nova subida dos preços dos combustíveis?

Os critérios são os mesmos de agora: a necessidade de reduzirmos os fundos do Estado que estão a ser atribuídos às subvenções. O Governo decidiu que, de Setembro de 2010 a Setembro de 2011, iria fazer uma redução em 20% dos gastos em subsídios.

Quando é que surgirão os novos aumentos?

Não vamos definir uma data. Já se escreveu que o Estado aumentou o combustível para reduzir o défice, o que não é verdade. Disseram também que o Estado se comprometeu com aumentos de preços dos combustíveis de 8%, em 2010, quando afinal a subida foi de 50%. O que realmente dissemos é que, numa base anual, o valor das subvenções iria baixar 20%. E que, em 2010, a diminuição seria de apenas 8% dado que faltam poucos meses até ao fim do ano.

Fala-se na aplicação dessa poupança nas áreas sociais. Mas as pessoas interrogam-se em que projectos é que esse dinheiro vai ser aplicado?

Os sectores já foram explicados: educação, saúde, protecção social. Convém esclarecer que o Governo não está a poupar para começar a investir nas áreas sociais. O Governo já faz esses investimentos há muito tempo. Nos últimos cinco anos foram construídas mais escolas, hospitais e centros de saúde em Angola do que em toda a África junta. Essa política é para continuar.

Mas os indicadores sociais ainda são baixos..

Um estudo recente do INE sugere que o número de pessoas que vive abaixo do limite de pobreza passou de 60%, em 2001, para 36%, em 2009. É uma grande melhoria.

Como é que está a correr a execução do Plano Nacional de Habitação Social?

Já está assegurado o financiamento de 4 mil milhões de dólares até 2012. Cerca de 2,5 mil milhões provém da Citic (China), 1000 milhões da LR (Israel) e o restante (500 milhões) do Orçamento Geral do Estado.

Prevê dois dígitos de crescimento do PIB em 2011?

A nossa previsão de crescimento do PIB aponta para um valor no intervalo entre  7% e 9%. Superior portanto à de 2010.      

Por: Carlos Rosado de Carvalho e Jaime Fidalgo