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Aumento da concorrência, mais liberalização do sector das tecnologias de informação e comunicação (TIC), igual a desenvolvimento da sociedade de informação e do conhecimento em Angola.

Esta foi a fórmula escolhida pelo Governo para fazer com que os investimentos realizados e a realizar no sector tenham o impacte esperado sobre a qualidade e preços dos serviços de telecomunicações nacionais, sobretudo no que respeita às telecomunicações fixas e internet. As medidas de política e o novo enquadramento normativo no domínio das TIC que, segundo o Governo, vão conduzir Angola rumo à sociedade de informação e do conhecimento foram divulgadas no final de Setembro com a versão preliminar do Livro Branco das TIC para o período 2010-2015 elaborado sob a batuta do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação (MTTI) — a versão final da nova Bíblia das TIC angolanas será concluída até final do ano.

Para o Executivo, a aposta nas TIC é uma espécie de três em um já que estas são: (i) elemento indutor do desenvolvimento social e da prosperidade do país; (ii) um motor da luta contra a pobreza e exclusão social; e (iii) um catalisador da modernidade, sobre o qual assenta a edificação da sociedade de informação e conhecimento.

De acordo com a versão preliminar do Livro Branco das TIC, o foco principal das políticas públicas para o sector no período 2010-2015 será “fortalecer a estrutura de mercado e desenvolver novos conteúdos e serviços TIC”, depois de no período 2001-
-2009 o Governo ter dado prioridade à “reabilitação das infra-estruturas e arranque da sociedade de informação em Angola”. Para lá do horizonte do presente Livro Branco, a partir de 2015, o objectivo do Executivo “será a liderança regional e africana no domínio das TIC, criando um sector forte e coeso, gerador de emprego e de elevada contribuição socioeconómica para o país”.

Um objectivo no mínimo ambicioso se tivermos em conta os actuais índices de penetração das TIC em Angola quando comparados com os dos países líderes da Comunidade Desenvolvimento da África Austral, SADC, na sigla inglesa. O segmento onde Angola está pior é na banda larga fixa onde temos 0,11 subscritores por cada 100 habitantes, somos o 11.º dos 15 países da SADC contra 4,53 nas Seychelles, n.º 1 da organização. O que quer dizer que para ascendermos a primeiro temos de aumentar a nossa taxa de penetração na banda larga mais de 40 vezes... e esperar que as Seychelles continuem na mesma.

Mais liberalização nos próximos cinco anos

O mercado das TIC onde estamos melhor é o dos telemóveis. Somos o 7.º com uma taxa de penetração de quase 44% e as Seychelles voltam a encabeçar a lista com 110%. Ou seja, para chegarmos ao 1.º lugar temos de multiplicar o número de telemóveis por 100 habitantes por 2,5 e esperar que as Seychelles mantenham a sua taxa de penetração. Uma tarefa hercúlea sem dúvida.

Para preparar o assalto à liderança, o Governo define cinco pilares de actuação para o período 2010-2015, com destaque para consolidação da liberalização do mercado. A modernização das infra-estruturas, o desenvolvimento da sociedade de informação, a promoção da utilização das TIC na administração pública, a construção de capacidade tecnológica nacional e a capacitação dos angolanos são os outros quatro pilares onde assenta a estratégia.

Para cada pilar, são definidos os eixos de acção. No caso da consolidação da liberalização do mercado são definidos quatro eixos, entre os quais a intensificação da concorrência e o licenciamento de novos players. Por último, mas não menos importante o Governo pretende actuar sobre o operador incumbente, a Angola Telecom. Primeiro, reestruturando a empresa para prepará-la para as suas novas funções decorrentes do Livro Branco e, depois, abrindo o seu capital a privados tendo como objectivos atrair financiamento e tecnologia de um parceiro externo.

Segundo a nova Bíblia das TIC, a consolidação da liberalização do mercado visa “assegurar a liberdade de escolha e qualidade de serviço aos consumidores” através da promoção de “uma concorrência saudável e da abertura à iniciativa privada” num quadro legal que garanta a “igualdade de oportunidades no mercado”.

No que se refere à concorrência, o Livro Branco reconhece que a intensificação do ambiente concorrencial e a sua sustentabilidade é “um dos aspectos cruciais para o aumento da inovação e da qualidade de serviço e para a redução de preços”, sendo que a descida das tarifas é “fundamental para atingir novos segmentos e uma maior percentagem de população”.

Prós e contras do terceiro operador...

Para as autoridades do sector, assegurar uma concorrência saudável e sustentada em todos os segmentos do mercado num quadro de convergência de redes e serviços passa não só pela “existência de uma regulamentação clara”, mas implica também “que o regulador seja de facto independente e esteja munido das ferramentas necessárias” para uma monitorização e fiscalização eficaz dos operadores.

Já a entrada de novos players no mercado das TIC é justificada com o objectivo de “permitir a manutenção de uma concorrência efectiva, evitando conluios, abusos de posição dominante e favorecendo desta forma a descida de preços e a melhoria das condições efectivas de serviço”.

No segmento móvel, o Governo iniciará estudos tendentes à atribuição da terceira licença. A entrada de um novo operador no segmento com maior penetração na sociedade angolana “permitirá aumentar a oferta […] intensificando assim o nível concorrencial no negócio móvel, o que se traduzirá num serviço de preços mais baixos e melhor qualidade”.

A intenção de atribuir uma terceira licença móvel no mercado angolano não é nova. Em Dezembro de 2005, Licínio Tavares, o então ministro dos Correios e Telecomunicações, chegou a anunciar aos jornalistas a abertura do sector ao terceiro operador. Na altura, o “dinamismo do sector” justificava já esta opção.

Mais tarde, em Maio de 2006, o então director-geral do Instituto Nacional de Telecomunicações de Angola (INACOM), João Beirão, revelou que o Governo estava a analisar uma proposta, mais concretamente da Vodafone. Entretanto o tema arrefeceu.

Na opinião de Pedro Mendes, actual director-geral do INACOM, este “debate antigo” não passa disso mesmo de um debate. Este responsável chega até a questionar a necessidade de licenciamento de um terceiro operador, defendendo a continuação do actual status quo: o duopólio Unitel/Movicel. Argumentário: “a realidade do nosso mercado”; e a “convergência tecnológica”.

...e a introdução de operadores virtuais

O primeiro argumento tem que ver com a falta de infra-estruturas que leva os operadores a preocuparem-se com áreas que pouco têm que ver com o core do negócio. Pedro Mendes lembra que onde existir uma antena repetidora de sinal, há também um elemento de segurança para a proteger, um gerador de electricidade e outros meios. Quanto ao segundo argumento, é referido que os operadores “parecem utilizar os mesmos sistemas e aparelhos”, pelo que as mais-valias da entrada de novos players para o mercado são discutíveis.

Vindas de alguém com as responsabilidades do director-geral do INACOM, as afirmações de Pedro Mendes citadas pelo Jornal de Economia & Finanças, em Agosto último, indiciavam não um arrefecimento, mas um congelamento da entrada de um terceiro operador móvel, como defendem a Unitel e a Movicel.

Mas os indícios de congelamento da entrada do um novo player no mercado móvel parecem não passar disso mesmo de indícios. Além de um terceiro operador com rede própria, “o Governo estará receptivo à introdução de operadores vir-tuais que utilizam infra-estruturas existentes e permitem captar para o mundo das TIC novos consumidores”, lê-se no Livro Branco que, por sinal, tem capa verde, cor de esperança. Neste caso, esperança que o Governo avance de facto com a atribuição de uma terceira licença móvel.

Interessados não devem faltar, pois os angolanos são dos que mais gastam em telemóveis. De um grupo seleccionado de operadoras móveis de países menos desenvolvidos, a Unitel é a que tem a receita por utilizador mais elevada com 25 dólares norte-americanos mês.

8 milhões de subscritores em Angola

Além disso, o mercado móvel nacional está em forte crescimento. Após a liberalização do sector das telecomunicações móveis em Angola, iniciado em 2000, a telefonia móvel tem registado taxas de crescimento extraordinárias que colocam o país entre os mais dinâmicos a nível mundial — média anual de crescimento de 112% entre 2000 e 2005, contra 55% de média do continente africano, 30% do asiático, 21% do americano e 19% do europeu, de acordo com dados da União Internacional das Telecomunicações (UTI).

No final de 2009, Angola tinha cerca de 8 milhões de subscritores de telemóveis, uma taxa de penetração de cerca de 44% segundo o relatório sobre economia da informação 2010 da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED). Dos cerca de 8 milhões de subscritores contabilizados em Dezembro do ano passado, 5,7 milhões, mais de 70% do total, estavam ligados à Unitel, e os restantes à Movicel.

As duas únicas empresas que operam no mercado móvel nacional não divulgam resultados localmente. Contudo é possível obter alguns indicadores relativos à Unitel através da Portugal Telecom que detém 25% da operadora angolana. Como a Portugal Telecom é cotada na Bolsa portuguesa é obrigada a divulgar junto das autoridades do mercado luso alguns dados das suas participadas.

De acordo com o relatório e contas do exercício de 2009 da operadora portuguesa, a Unitel encerrou o ano passado com um Ebitda — resultados operacionais mais provisões e amortizações — de 1030 milhões de dólares para receitas de 1562 milhões. Feitas as contas por cada 100 dólares de receitas a líder do mercado móvel angolano ganhou antes de impostos, provisões e amortizações 65,9 dólares, a margem mais elevada entre todas as participadas internacionais da Portugal Telecom.

Para se ter uma ideia dos ganhos da Unitel, refira-se que, no ano passado, o conjunto dos 16 bancos a operar em Angola que integram o relatório Banca em Análise, da consultora Deloitte, registaram lucros operacionais de 1173 milhões de dólares. Dito de outra forma, o Ebitda da Unitel é pouco inferior aos resultados operacionais de toda a banca angolana.

Analistas explicam os elevados níveis de rentabilidade da operadora móvel líder do mercado angolano com a fraca concorrência no sector que permite a prática de preços elevados. A EXAME questionou a Unitel e a Movicel sobre a entrada de um novo concorrente, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição. Certo é que, como assinala o próprio Governo, a entrada de um novo player contribuirá para baixar os preços e, por essa via, as margens dos operadores existentes, isto é da Unitel e Movicel.

De acordo com dados da finlandesa Nokia citados pela CNUCED, Angola é o país que apresenta o cabaz Nokia de serviços móveis mais caro entre um grupo seleccionado de países menos desenvolvidos. A cesta móvel, que inclui 165 minutos de voz e 174 sms, entre outros serviços, custa aos angolanos mais de 60 dólares, cerca de 20 dólares mais do que a média desses países.

Os investimentos que faltam fazer

Apesar dos preços elevados, o mercado vai continuar a crescer, embora a taxas mais moderadas. A Leadership, uma consultora especializada em comunicações, previa, em 2008, que o número de subscritores móveis no país deverá saltar dos cerca de 7,7 milhões, em 2009, para 13 milhões, em 2015, um crescimento notável de 62,5% em seis anos.

Para atender a este aumento da procura os operadores móveis terão de investir mais de 2600 milhões de dólares nos próximos cinco anos. Um esforço que pode necessitar do contributo de capitais estrangeiros. Talvez por isso o Governo quer acabar com a obrigatoriedade das empresas do sector das TIC, incluindo móveis, terem maioria de capital angolano.

As elevadas taxas de crescimento do segmento móvel a partir de 2000 contrasta com  letargia da telefonia fixa. Por isso, não admira que no final do ano passado os subscritores móveis representassem mais de 96,5% dos subscritores de telefones em Angola, segundo a ITU, ou 93,2%, de acordo com a Leadership .

Nos próximos anos, até 2015 a redução das taxas de crescimento móvel e o novo fôlego do fixo deverão atenuar ligeiramente o fosso actualmente existente. Previsões da Leadership apontam para uma quota móvel de “apenas” 88,9% em 2015.

Previsões que podem vir a ser baralhadas pelas políticas públicas de promoção das TIC plasmadas no Livro Branco, em especial no que se refere à rede fixa, cuja infra-estrutura básica é actualmente detida pela Angola Telecom.

De acordo com a legislação actual, a rede básica é constituída por todo o acesso de telefonia fixa, um conceito considerado demasiado extenso por incluir as tecnologias sem fios. Por isso, a nova Bíblia das TIC redefine o conceito de rede básica que passará a ser constituída pelo backbone (coluna vertebral, em tradução livre) nacional de fibra óptica e outros meios de transmissão de longa distância e pelo acesso local, o cabo que liga as centrais telefónicas aos terminais dos clientes finais. Toda a rede básica passará a estar disponível para os operadores privados.

A decisão de acabar com a reserva absoluta do Estado na rede básica de telefonia fixa tem por objectivo partilhar o esforço de investimento com os privados. Nos últimos anos, o Governo investiu na infra-estrutura em fibra óptica, feixes hertzianos e por satélite, sobretudo nas capitais provinciais, qualquer coisa como 1200 milhões de dólares. Nos próximos anos, o Executivo prevê investir 1900 milhões de dólares na extensão da infra-
-estrutura aos municípios e comunas. Já a Leadership aponta para investimentos de cerca de 2700 milhões de dólares na rede fixa para atender ao aumento da procura.

As mudanças na Angola Telecom

As mudanças ao nível da rede básica não se resumem ao conceito. O Livro Branco mexe também com a sua propriedade, que deixará de ser reserva absoluta do Estado, através do operador incumbente, como sucede no actual modelo.

Ou seja, no futuro a propriedade da rede básica poderá ser aberta a “entidades privadas de referência” via aquisição de uma participação na Angola Telecom. Numa fase inicial, essa participação será minoritária. Contudo, numa perspectiva de longo prazo, o Estado pode vir a ceder a maioria da Angola Telecom a privados, ficando com uma golden share (acção de ouro) que dará ao Estado poder de veto em decisões estratégicas.

Antes dos privados entrarem, a empresa será sujeita a uma grande reestruturação que passa pela criação do grupo Angola Telecom, composto inicialmente por unidades de negócio a serem eventualmente transformadas em empresas. Numa primeira fase, serão criadas duas unidades de negócio uma para a gestão das infra-
-estruturas e venda de serviços de suporte a operadores e outra para a rede de acesso, especializada na venda de serviços de acesso local ou última milha.

A separação da rede básica em duas unidades de negócio distintas terá como objectivo prevenir problemas que ocorreram em outros países, porque o operador incumbente dificultou o acesso dos novos operadores de telefonia fixa à última milha impedindo-os de chegarem às instalações dos clientes finais. Numa segunda fase, que deverá coincidir com a entrada em funcionamento do satélite angolano, o grupo Angola Telecom ganhará uma nova unidade de negócio com a absorção da Angosat. No final das mudanças quem ganhará é certamente o consumidor.

Por: Francisco Moraes Sarmento