O Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma das instituições mais mal amadas do planeta. Embora o seu propósito seja nobre — emprestar dinheiro aos países em apuros — os políticos dizem que o fundo tem feito pouco pelos países pobres e muito pelos ricos.

Oficialmente, o fundo sediado em Washington não impõe nada, negoceia. Mas o poder está todo do seu lado

Os programas do FMI também são severamente criticados por uma franja de economistas que vê nestes “pacotes de ajuda” autênticas barreiras (em vez de incentivos) ao crescimento económico. Dão como exemplo o que está a suceder na Grécia e na Irlanda (cuja recessão se aprofundou desde a ajuda financeira do FMI e da União Europa) e com o temor que a entrada do fundo suscita em Portugal. O ponto mais alto das críticas surgiu, entre 1997 e 1998, no rescaldo da crise financeira do Sudeste asiático, quando a instabilidade financeira na Coreia, Japão, Indonésia e Tailândia, que se sucedeu à da Rússia e do Brasil, estava a afectar as vidas de milhões de pessoas e a ameaçar uma crise económica no resto do mundo. Nessa altura, os pedidos para a reforma do FMI, e até mesmo para a sua dissolução, chegaram de todo o espectro político. Desde então o FMI fez pequenas reformas funcionais e hoje continua bem presente na economia mundial e a desempenhar um papel de enorme relevo.

O FMI consiste numa organização de 187 países, sediado em Washington, nos Estados Unidos, que tem como missão “trabalhar para promover a cooperação monetária global, assegurar a estabilidade financeira, facilitar o comércio internacional, promover o emprego e o elevado crescimento económico sustentável e reduzir a pobreza em todo o mundo”.  Para garantir o cumprimento desses objectivos, o fundo providencia empréstimos aos países-membros que os solicitem. “Esta assistência financeira permite reconstruir as suas reservas internacionais, estabilizar as suas moedas, continuarem a pagar as importações e restabelecer as condições para um forte crescimento económico.” Mas a verdade, é que em economia “não há almoços grátis”: o que se dá com uma mão, geralmente tira-se com outra, e muitas vezes com em quantidades superiores. É o que acontece com os países que se sentam à mesa do FMI para aderirem aos programas de ajuda.

O preço a pagar pelas ajudas

A factura do FMI surge depois com a  implementação de políticas rígidas que, desde logo, pressupõem uma redução da influência do governo nacional na definição da política monetária e orçamental. A “receita do FMI”, ou seja, os programas de ajustamento estrutural estandardizados, são dirigidos a três pontos: controlar o défice comercial (recorrendo à abertura das fronteiras ao exterior, à desvalorização da moeda e à realização de cortes salariais); controlar o défice público (redução do investimento público promovendo as privatizações de empresas públicas); e a vigilância da inflação (mediante o controlo da emissão de moeda, o cancelamento de aumentos salariais e uma subida das taxas de juro). “Na teoria, o fundo apoia as instituições democráticas nos países que auxilia. Na prática, o FMI mina o processo democrático impondo políticas. E oficialmente, como é claro, o FMI não impõe nada, negoceia as condições para os países receberem ajuda, mas todo o poder das negociações está apenas de um lado — o do FMI —, que raramente dá tempo suficiente para gerar consensos ou mesmo uma ampla consulta do Parlamento e da sociedade civil”, explica Joseph Stiglitz, Prémio Nobel da Economia em 2001, num artigo intitulado “O que aprendi com a crise económica mundial”, publicado em 2000.

James Raymon Vreeland, docente na Georgetown University, considera que os empréstimos do FMI acabam por trazer mais malefícios do que benefícios para a sociedade. “Os governos entram nos programas do FMI sob más condições económicas. Por isso, as suas escolhas são entre seguir isoladamente por um caminho de maus desempenhos económicos, ou obter desempenhos ainda piores sob um programa financiado pelo FMI”, escreve o docente no livro O FMI e o Desenvolvimento Económico. Isto significa que os governos optam por recorrer aos programas do FMI não apenas por razões económicas, mas também por razões políticas, apesar “de esses programas prejudicarem o crescimento económico e exacerbar as desigualdades de rendimentos nas sociedades”, conclui  James Vreeland após realizar 1024 observações. Segundo o professor: os países que participam nos programas  do FMI crescem 2,35% mais devagar do que aqueles que ficam de fora da mira do fundo.

O cenário de ineficiência das políticas do FMI ficou bem espelhado na referida crise da Indonésia e da Tailândia no período pós-crise asiática de 1997, com as medidas impostas pelo fundo a resultarem num agravamento da crise. “Em muitos países, levaram à fome e à confrontação social; e mesmo quando os resultados não foram tão sombrios e conseguiram promover algum crescimento depois de algum tempo, os benefícios foram desproporcionadamente para os de cima, deixando os de baixo mais pobres do que antes”, refere Stiglitz no seu livro A Globalização e Seus Malefícios, publicado em 2002. O autor acrescenta que, segundo a história, os países que optaram por resistir às “ajudas” do fundo só o fizeram devido à força de líderes políticos nacionalistas, como sucedeu na Índia, e à pressão dos protestos sociais, como sucedeu na Argentina. O prémio Nobel não tem dúvidas em afirmar que “as medidas impostas pelo FMI falharam mais vezes do que as em que tiveram êxito”.

Fundo acaba por criar dependência

Outra questão importante é a dos prazos.  Quando um governo entra num stand-by arrangement (SBA) – como sucedeu em Angola — o programa é desenhado para um período entre 12 e 18 meses. Outros tipos de programas que os governos podem aderir são conhecidos por extended fund facility  (EFF), structural adjustment facility (SAF) e enhanced structural adjustment facility (ESAF) que, supostamente, são programados para durarem entre um e três anos, no máximo quatro. Mas a verdade é que tais prazos são arbitrários. Assim que um acordo expira, os países, em regra, entram em acordos consequentes para estender o programa. “Um prolongamento médio sob acordos do FMI dura cerca de cinco anos e é normal que dure mais tempo”, refere Vreeland no seu livro. Durante o período de 1960 até 1990, Bolívia, Costa Rica, Jamaica, Quénia, Libéria, Madagáscar, Marrocos, Paraguai, Senegal, Coreia do Sul, Togo, Turquia, Uruguai, Zaire e Zâmbia permaneceram sob acordos do FMI por mais de dez anos. A Colômbia, El Salvador, Guiana, Peru e Jugoslávia permaneceram sob acordos do FMI por mais de 15 anos seguidos, e o Haiti e o Panamá permaneceram sob acordos do FMI por mais de 20 anos.

Para o fundo, os prolongamentos dos programas traduz-se num orçamento mais gordo, pois quanto mais recursos utilizar, mais dinheiro o FMI pode exigir dos seus membros através do aumento de contribuições. Se o fundo não for capaz de manter os países sob a influência dos seus programas estruturais, os países-membros do FMI não conseguem justificar o aumento do orçamento. No fundo é como se os países se tornassem toxicodependentes, ao mesmo tempo que o FMI estimula os governos a deixarem o vício com metadona. Caso para dizer: pedir dinheiro é uma droga.

Por: Manuel Cruz