Angola Telecom tem as contas cheias de buracos

Publicado a 21-04-2011 8:44:00

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Sem ponta por onde lhes pegue. É o mínimo que se pode dizer das demonstrações financeiras da Angola Telecom relativas ao exercício de 2009. Pelo menos a avaliar pelo relatório de auditoria da empresa internacional contratada para examinar as referidas demonstrações financeiras.

“Não nos é possível expressar, e não expressamos, uma opinião sobre as demonstrações financeiras da Empresa de Telecomunicações de Angola — Angola Telecom, E. P., em 31 de Dezembro de 2009”, lê-se no documento de 44 parágrafos assinado pela Deloitte e publicado no site da Angola Telecom (www.angolatecom.ao) juntamente com o relatório e contas da operadora pública de telecomunicações.

Como recorda o relatório de auditoria, cabe ao conselho de administração (CA) a preparação de contas e aos de auditores externos dar uma opinião independente, com um grau de segurança aceitável, sobre se essas contas são um retrato fiel da situa- ção económica e financeira da empresa com o objectivo de tranquilizar os donos. No caso da Angola Telecom, o Estado accionista único em representação dos angolanos, tem razões de sobra para se preocupar. Os auditores contratados para dar uma opinião sobre o realismo da fotografia da empresa recusaram fazê-lo. E não foi por capricho.

A emissão de uma opinião sobre as demonstrações financeiras de uma empresa implica verificar se os documentos existentes nos arquivos respectivos suportam os números apresentados pelo CA e se na sua elaboração foram respeitadas as regras contabilísticas aplicáveis no país.

“No decurso do nosso trabalho, identificámos transacções incorrectamente registadas e classificadas, transacções não suportadas documentalmente ou com deficiente suporte documental [...]”, queixam-se os auditores da Deloitte. “Inclusivamente, o sistema de facturação e os procedimentos de controlo interno instituídos na empresa não permitem assegurar que todos os serviços prestados se encontrem devidamente capturados e sejam objecto de facturação no período a que dizem respeito”, reforçam.

Dos 44 parágrafos que compõem o relatório de auditoria da Deloitte, 32 são dedicados a descrever limitações ao trabalho desenvolvido e sete dizem respeito a erros de contabilização. Ou seja, no total, as contas da Angola Telecom de 2009 apresentam 39 reparos dos auditores, o que faz da operadora de telecomunicações a campeã das reservas dos auditores entre as empresas públicas que foram objecto de auditorias externas por exigência do Fundo Monetário Internacional no âmbito do empréstimo concedido a Angola.

Confusão nas relações com bancos

--Insira a legenda do fotografia--

A título de exemplo, o BNA levou somente seis reservas às contas de 2009 e a Sonangol apenas uma. Estes números devem ser analisados com cautela porque há reservas e reservas. Não é tanto a quantidade de reservas que conta, mas a sua importância. A título de exemplo, apesar de apresentar uma única reserva às suas contas de 2009, nem por isso a Sonangol deve dar-se por feliz. A reserva dos auditores refere-se às transacções com o Estado que representam cerca de 75% das receitas da petrolífera. Ainda assim, os auditores emitiram parecer ao contrário do que aconteceu com a Angola Telecom.

Nas limitações à verificação das contas da operadora de telecomunicações a mais relevante em termos de valores é a que diz respeito às relações com os bancos. Devido à inexistência de procedimentos internos adequados de captura, conferência e validação das transacções com as instituições de crédito, a Delloite não conseguiu confirmar se os saldos dos empréstimos contraí- dos pela empresa e dos depósitos detidos estão correctos.

No caso dos empréstimos estão em causa 26,5 mil milhões de kwanzas, o equivalente a 297,5 milhões de dólares, considerando a taxa de câmbio de 89 kwanzas por dólar. Ou seja os auditores não conseguiram confirmar quanto é que a Angola Telecom devia efectivamente à banca se os referidos 26,5 mil milhões de kwanzas, se mais ou se menos. Da mesma forma, não conseguiram apurar se os 1700 milhões de kwanzas, pouco menos de 20 milhões de dólares, de depósitos que a empresa diz ter junto da banca estão certos. Quando questionados sobre os saldos dos empréstimos e dos depósitos os bancos não responderam. Tão pouco a Angola Telecom tem controlo sobre o dinheiro em caixa que no final de 2009 ultrapassava os 100 milhões de kwanzas, mais de 1 milhão de dólares.

Quanto aos erros de contabilização, o mais valioso diz respeito à sobreavaliação do activo e capital próprio em 6,8 mil milhões de kwanzas, ou 76,4 milhões de dólares devido à não constituição de provisões de igual montante relativas a dívidas antigas de clientes cuja cobrança é duvidosa.

A auditoria às contas da Angola Telecom foi pedida pelo actual conselho de administração da empresa, presidido por Feliciano António, que assumiu funções em Abril de 2010, em substituição da anterior equipa de gestão, liderada por João Avelino Manuel.

Na mensagem dirigida a clientes, colaboradores e parceiros publicada na abertura do relatório e contas de 2009, Avelino Manuel congratula-se com os resultados alcançados em 2009 apesar dos “constrangimentos” resultantes da crise internacional e agradece a todos os que com “as suas práticas e contribuições tornaram possível alcançar as metas e acções descritas no presente relatório”.

Contudo, o novo conselho de administração recusou emitir a declaração, exigida pelas normas de auditoria, sobre se, até à data da sua posse, foram praticados actos ou assumidos compromissos relacionados com a empresa não comunicados aos serviços competentes da empresa ou responsabilizando-se sobre a fiabilidade e conteúdo das demonstrações financeiras sujeitas ao exame dos auditores. Numa nota de publicação anexa ao relatório e contas de 2009, Feliciano António lembra que “a empresa se encontra sob um processo de reestruturação profunda, determinada pelo executivo, com o objectivo fundamental de a transformar numa operadora de telecomunicações de excelência, economicamente rentável e mais contributiva no desenvolvimento económico e social de Angola”. Segundo o novo presidente “a reestruturação em curso visa também melhorar os processos de gestão para que se evitem, no futuro, as reservas levantadas”.

Outras reservas

- Transacções incorrectamente registadas e classificadas, transacções não suportadas documentalmente ou com deficiente suporte e receitas, despesas, compras e pagamentos não registados ou registados fora do exercício a que respeitam.

- Inexistência de mecanismos e procedimentos de controlo interno adequados que permitam garantir a razoabilidade da actualização cambial de todos os activos e passivos denominados em moeda estrangeira.

- Advogados da empresa não responderam ao pedido de informação sobre eventuais litígios, pleitos judiciais e outras materiais legais envolvendo a empresa em 31 de Dezembro de 2009.

- Incumprimento de procedimentos contabilísticos e fiscais, incluindo atrasos na entrega à Segurança Social de retenções efectuadas aos trabalhadores e da contribuição patronal.

- Inexistência de informação sobre o saldo de “contas a receber — transacções entre a sede e filiais”, no montante de, aproximadamente, 467 milhões de kuanzas.

- Saldos a receber de clientes do sistema de facturação não condiz com os registos contabilísticos revelando diferenças desfavoráveis à empresa no montante de, aproximadamente, 465 milhões de kuanzas.

- Indisponibilidade de informação sobre saldo e valor de realização de participações financeiras registadas nas rubricas de “investimentos em subsidiárias e associadas” e “outros activos financeiros” nos montantes de 478 milhões de kuanzas.

- Inexistência de informação sobre a assumpção formal por parte do Estado de uma dívida de 11 milhões de kuanzas registada na rubrica “Contas a receber — Accionistas”.

- Inexistência de informação sobre a razoabilidade e valor de realização de um saldo a receber das participadas Multitel — Serviços de Telecomunicações, Lda., e TV Cabo Angola, Lda., no montante de 118 milhões de kuanzas registado na rubrica “Contas a receber — Subsidiárias”.

- Inexistência de informação sobre razoabilidade e exigibilidade do montante de 179 milhões de kuanzas referente à diferença entre os montantes registados como a pagar ao Estado a título de imposto de consumo, Segurança Social e outros impostos e os pagamentos efectuados subsequentemente pela empresa.

- Inexistência de procedimentos adequados de apuramento, conferência e validação de especializações de proveitos de juros a receber e tráfego de interligação a facturar, registadas na rubrica de “outros activos correntes” no montante global de 136 milhões de kuanzas.

- Inexistência de informação sobre contas a receber e a pagar ao pessoal que apresentam um saldo favorável à empresa de nos montantes de 56 milhões de kuanzas.

- Inexistência de procedimentos adequados de captura, conferência, validação e divulgação das transacções e saldos classificados na rubrica “Imobilizações corpóreas”.

- Inexistência de informação sobre razoabilidade e valor de realização da rubrica “Contas a pagar — Estado” que apresenta um saldo devedor de 46 milhões de kuanzas .

- Registo contabilístico de proveitos com interligações no montante de 122 milhões de kuanzas com base na informação enviada pelos operadores, sem que tenham sido sujeitos a procedimentos internos de conferência e validação.

- Actual conselho de administração recusou emitir declaração, exigida pelas normas de auditoria, sobre se, até à data da sua posse, foram praticados actos ou assumidos compromissos relacionados com a empresa que possam não ter sido mencionados aos serviços competentes da empresa para registo, tratamento contabilístico ou outro tratamento adequado ou responsabilizando-se sobre a fiabilidade e conteúdo das demonstrações financeiras sujeitas ao nosso exame.

- Inexistência de informação sobre razoabilidade e exigibilidade do saldo de “contas a pagar – adiantamentos de clientes” no montante de 882 milhões de kuanzas.

- Alguns clientes, fornecedores e operadores de telecomunicações não responderam a pedidos de informação sobre saldos de contas a receber/pagar à Angola Telecom e nas respostas recebidas revelam discrepâncias com os registos da empresa que não foram explicadas.

- Sobreavaliação do activo, do capital e reservas e do resultado líquido do exercício em 36 milhões de kuanzas, 32 milhões de kuanzas e 5 milhões de kuanzas, respectivamente, devido ao registo incorrecto de operações no âmbito da passagem para o accionista Estado de uma participação de 80% do capital da Movicel.

- Inexistência de suportes documentais adequados que permitam garantir razoabilidade de montantes inscritos como prestação de serviços, fornecimentos e serviços de terceiros e donativos, entre outras operações, e que podem gerar contigências fiscais em sede de imposto industrial.

- Sobreavaliação do activo e do resultado líquido no montante de 3 milhões de kuanzas devido a erro na valorização do investimento financeiro representativo de 18% do capital da Movicel Telecomunicações, S. A.

- Inexistência de procedimentos adequados de captura e registo dos proveitos relacionados com tráfego pré-pago. A empresa regista aqueles proveitos no momento da venda e não quando o tráfego ocorre. Em 31 de Dezembro de 2009, não registou o diferimento de receita proveniente de carregamentos efectuados de cartões pré-pagos e ainda não consumidos.

- Sobreavaliação do activo, dos resultados transitados e do resultado líquido do exercício em 384 milhões de kuanzas, 230 milhões de kuanzas e 154 milhões de kuanzas, devido à não transferência para imobilizado firme de projectos já concluídos.

- Sobreavaliação do activo e do resultado do exercício em, aproximadamente, 45 milhões de kuanzas devido à não contabilização como custo diferido de despesas de patrocínio ao CAN 2010, no montante de 135 milhões de kuanzas.

- Sobreavaliação do activo e do passivo em 69 milhões de kuanzas e 90 milhões de kuanzas, respectivamente, e subavaliação do resultado líquido em 21 milhões de kuanzas devido a erros de captura de custos e proveitos com serviços de telecomunicações internacionais.