Algo vai, muito mal mesmo, no reino das empresas públicas angolanas. A começar pela prestação de contas. Das seis empresas públicas que divulgaram publicamente relatórios e contas referentes ao exercício de 2009, quatro levaram cartão vermelho dos auditores externos independentes — Angola Telecom, Empresa do Caminho de Ferro de Luanda, EP, Empresa Pública das Água , EPAL, EP,  Porto de Luanda, EP — e duas foram amareladas — Sonangol e Banco Nacional de Angola.

No caso da Angola Telecom (veja Exame de Abril de 2011), Porto de Luanda e EPAL, a confusão na contabilidade é tal que as firmas especializadas que auditaram as contas respectivas recusaram dar opinião, apesar de terem sido contratadas e (supõe-se) pagas para o efeito. Já os auditores das contas da Empresa de Caminho de Ferro de Luanda chegaram a dar opinião... mas negativa. Sorte diferente tiveram a Sonangol e o BNA que passaram apesar das reservas levantadas pelas firmas auditoras (veja Exame de Julho de 2010 e Fevereiro de 2011).

A função dos auditores externos é expressar uma opinião profissional e independente sobre se as demonstrações financeiras apresentadas pelo conselho de administração são elaboradas de acordo com as normas contabilísticas vigentes e reflectem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da empresa. Cabe-lhes ainda verificar se a firma dispõe de sistemas de controlo interno adequados.

De acordo com a lei das empresas públicas que tem o n.º 9/95, de 15 de Setembro, as empresas públicas devem elaborar anual-
mente, até 31 de Março e com referência a 31 de Dezembro do ano anterior, o relatório de contas da empresa que deverá proporcionar uma compreensão clara da situação económica e financeira relativa ao exercício.

Após a sua homologação pelo órgão de tutela e se for caso disso, pelo ministro da Economia e Finanças (Ministério entretanto dividido em dois), o relatório e contas da empresa deve ser publicado num dos jornais de maior tiragem do país.

Apesar de estarem legalmente obrigadas a divulgar as contas, até ao momento apenas as seis empresas referidas publicaram os respectivos relatórios e contas... de 2009 e com um atraso considerável. Os primeiros a sair foram os do BNA e da Sonangol, por exigência do Fundo Monetário Internacional (FMI) que condicionou a aprovação da segunda tranche do empréstimo de ajuda à balança de pagamentos angolana à divulgação dos relatórios e contas das duas empresas públicas mais importantes do país. Angola Telecom, Empresa do Caminho de Ferro de Luanda, EPAL e Porto de Luanda só publicaram as contas de 2009... em Janeiro de 2011 no Jornal de Angola.

Uns chumbam outros aprovam

A lei obriga também a que o relatório de contas seja acompanhado do parecer do conselho fiscal que deverá conter, com o devido desenvolvimento, a apreciação da gestão, bem como do relatório do conselho de administração, da exactidão das contas e da observância das normas legais e estatutárias. A análise dos pareceres dos conselhos fiscais das quatro empresas que viram chumbados os relatórios de contas pelos auditores externos independentes levanta muitas dúvidas quanto ao seu trabalho.

É o caso do Porto de Luanda onde o conselho fiscal presidido por Luiz Van-Dúnen “após obtenção de diversos esclarecimentos junto da direcção financeira dá a sua concordância a aprovação do relatório e contas do exercício do ano 2009” que considera de acordo com as disposições legais e estatutárias. Uma dessas obrigações é a garantia de existência de um sistema de controlo interno eficaz. Pelo contrário, a Audiconta, empresa responsável pela auditoria externa independente às contas da empresa, recusa-se a dar opinião sobre as demonstrações financeiras face às limitações encontradas no seu trabalho entre as quais “[…] deficiências nos sistemas de controlo interno com maior destaque para a falta de controlo operacional e financeiro das operações […].

Na EPAL, o conselho fiscal presidido por Carlos Alberto Teixeira Bragança, considerou que “as contas da empresa foram elaboradas de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceites” e decidiu “aprovar o relatório do conselho de administração, balanço e demonstração de resultados”. “O sistema de controlo interno da empresa ainda não é garante de que todas as operações/lançamentos contabilísticos são registados com base em documentos válidos”, queixam-se por seu turno dos auditores da Ernst & Young que, também por isso, se recusaram expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras da EPAL.

Os seis relatórios de contas conhecidos são um número irrisório tendo em conta o universo das empresas públicas, embora este seja uma incógnita. Uma listagem do Ministério das Finanças que a EXAME descarregou da internet identifica 55 empresas.  Contudo, a revista Economia & Mercado cita um estudo sobre o sector empresarial do Estado angolano, elaborado pela consultora portuguesa CESO, contratada em 2005 pelo ministério das Finanças para produzir um diagnóstico do sector, garante que parque empresarial público é integrado por 216 empresas, das quais 62 estão completamente paralisadas ou têm actividade reduzida. Além do diagnóstico do sector, a CESO deveria igualmente propor um novo quadro jurídico normativo para o sector.

A questão do diagnóstico do sector, bem como do novo quadro jurídico, foi retomada pelo ex-ministro de Estado e da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, que fez dela um dos cavalos de batalha do seu consulado. Em entrevista à Exame, de Setembro de 2010, o actual secretário do Bureau Político do MPLA para a política económica e social afirmou que estava em curso um (novo) diagnóstico do sector que serviria de base a uma proposta de medidas para melhorar o desempenho do sector. O diagnóstico ainda não viu a luz do dia, mas a Assembleia Nacional aprovou, em Outubro de 2010, a lei de alteração da lei das empresas públicas com o n.º 10/10.

As principais novidades são a instituição de contratos-programa entre o Estado e as EP em que os objectivos das empresas sejam claramente apontados e os gestores devidamente avaliados, a criação dos novos estatutos do gestor público e dos órgãos de fiscalização e respectivos estatutos remuneratórios. Foi igualmente introduzida a figura do administrador não executivo.

Quanto ao diagnóstico do sector que devia ter sido apresentado pelo Ministério da Economia no primeiro trimestre de 2011, continua sem ver a luz do dia. “Estamos com um ligeiro atraso”, reconheceu em entrevista à EXAME, de Junho de 2011, Abraão Gourgel, titular da pasta criada no âmbito da última reorganização do Governo que herdou do extinto Ministério da Coordenação Económica a tutela das empresas públicas.

 “O diagnóstico está concluído, mas não é tão rigoroso quanto gostaríamos. […] As empresas estavam sobre a alçada de ministérios diferentes e nem todos tiveram os meios adequados para cumprir essa tarefa. […]”, justificou o ministro da Economia.

Contas de 2010 atrasadas

Questionado sobre os resultados do diagnóstico já concluído, Gourgel respondeu: “A situação das empresas é globalmente má. Muitas delas têm uma gestão deficitária. Algumas inclusivamente não têm os órgãos sociais e fiscais em pleno funcionamento. Alguns desses problemas decorrem de lacunas na legislação. […] Está concluí-
da elaboração da nova lei sobre as empresas públicas e respectiva a regulamentação, que decorrem aliás das metas indicativas que acordámos com o FMI […]. Certamente este novo quadro legal pode ajudar melhorar a actual situação associado aos programas […] para cada empresa.”

Mas para que o novo quadro legal produza efeitos é necessário que seja aplicado. Ainda não há notícia da celebração de qualquer contrato-programa entre o Estado e as EP, mas os conselhos de administração já foram alargados para acomodar os administradores não executivos.

As empresas também continuam a fazer tábua rasa da obrigação legal de divulgação pública dos relatórios de contas. Apesar de já termos entrado no último trimestre de 2011, nenhuma empresa pública, incluindo Sonangol e BNA, divulgou as contas auditadas de 2010. Apenas a Sonangol apresentou em conferência de imprensa os principais resultados de 2009, mas sem divulgar o relatório de contas auditado. O site da petrolífera apresenta na página inicial um link para o relatório, mas sempre que a Exame pretendeu aceder ao relatório deu erro. Quanto ao BNA, a quarta revisão do acordo com o FMI previa a divulgação das contas auditadas de 2010 em Junho de 2011, mas até ao momento isso não aconteceu. A Exame questionou o Banco Central, mas não obteve qualquer resposta até ao fecho desta edição.

Por: Carlos Rosado de Carvalho