Parece um cenário absurdo. Mas é exactamente o que se está a passar com grande parte das empresas públicas angolanas. O Estado é o único accionista e quem escolhe os administradores. Algumas dessas empresas actuam em sectores promissores que à partida gerarão um retorno positivo. Outras cumprem uma missão social em que o objectivo não é o lucro. Umas e outras estão, porém, comprometidas com direitos e deveres definidos por lei. E uma dessas obrigações (explicitadas na Lei n.º 9/95 de Setembro) é a apresentação dos seus relatórios e contas até ao dia 30 de Março do ano seguinte ao fecho do exercício, bem como a sua publicação num jornal nacional de grande tiragem. Parece uma “exigência” do mais puro bom senso. Afinal tais empresas (e os seus órgãos de gestão) gerem dinheiro que não lhes pertence pelo que é suposto prestarem contas, pelo menos anualmente, a quem lhes incumbiu dessa responsabilidade.  

Reporte de contas é insuficiente

Infelizmente um relatório recente do Ministério da Economia e do ISEP, relativo aos anos 2009 e 2010, revela que o panorama da prestação de contas por parte do sector empresarial do Estado está longe de ser animador. Antes de analisarmos o problema com maior profundidade convém começar por caracterizar o sector. Das 132 empresas públicas registadas, apenas 82 estão activas (62%). Entre elas, as áreas de negócio mais representativas são os transportes (18,3%), o urbanismo e construção (14,6%) e a geologia, minas e indústria (12,2%). Em termos de dimensão, cerca de metade são grandes empresas e as restantes pequenas, médias ou micro (por esta ordem). O petróleo, a comunicação social, energia e águas, telecomunicações e tecnologias de informação são formadas, exclusivamente, por grandes empresas.

Chegados aqui, temos de fazer uma ressalva. Estas estatísticas referem-se ao universo das empresas públicas que apresentaram contas em 2009, uma ressalva que, como se verá adiante, torna a amostra menos representativa. Dentro desse universo salienta-se o peso altamente significativo do sector petrolífero (estamos obviamente a falar da Sonangol). A gigante pública responde por 62% dos activos, 79% do volume de negócios e 99% dos lucros das empresas públicas nacionais. A banca (com cinco firmas estatais, das quais apenas quatro cumpriram o dever de apresentação de contas) é o segundo sector mais importante responsável por 18% dos activos, 6% dos lucros e 6% da facturação — valor semelhante ao dos transportes, que engloba 15 empresas, das quais 12 são cumpridoras). Este sector é, porém, o que mais contribui para a geração de emprego (31%), seguido do petróleo e da energia. Só que sector dos transportes é também o que mais prejuízos apresenta (–6%), seguido da energia (–1%).

Mas o exame que importa fazer diz respeito à prestação de contas (falamos da mera apresentação dos documentos obrigatórios e não da sua conformidade). Numa análise meramente quantitativa, os números não são simpáticos. “Do universo de 82 empresas activas sob tutela accionista do ISEP, apenas 52%, em 2009, e 41%, em 2010, entregaram os documentos de prestação de contas exigidos por  lei”, lê-se no relatório do instituto.  Recorde-se que essa avaliação teve como requisitos a elaboração e aprovação das demonstrações financeiras, o cumprimento dos prazos da prestação de contas, a análise das mesmas por um auditor externo e a publicação num jornal de grande tiragem.

Número de incumpridores subiu

A análise qualitativa é ainda mais preocupante. “De entre as que efectuaram prestação de contas, 81% (35 empresas) em 2009 e 71% (24 empresas) em 2010, fizeram um reporte incompleto, isto é, não apresentaram todos os documentos de prestação de contas previstos na regulamentação angolana.” Não se julgue, porém, que a lei é particularmente exigente. Os seis documentos obrigatórios são o relatório de actividade, o balanço, a demonstração de resultados, as notas explicativas, os demonstrativos de fluxos e o parecer do conselho fiscal (aqueles que, no fundo, qualquer empresa cotada numa Bolsa de valores deve apresentar periodicamente).

Entre os principais “pecados”, o maior é obviamente o de não apresentar qualquer documento (foi o que fizeram 47,6% em 2009 e 59,3% em 2010). No outro extremo, apenas três empresas em 2009 e cinco em 2010 tinham “tudo em ordem” (leia-se os referidos seis documentos). Entre os elementos não apresentados destacaram-se a falta de evidência de aprovação das contas pela administração; a inexistência do parecer do conselho fiscal ou a do relatório do auditor externo e a opinião às contas “com reservas” ou “escusa de opinião”.

Perante este quadro, a EXAME pediu a Henda Inglês, presidente do ISEP, as explicações possíveis para o incumprimento. “Trata-se de um problema cultural que demora algum tempo a ser debelado. Muitas dessas empresas públicas passaram por processo de saneamento importantes. Umas mudaram de órgãos sociais e estes sentiram dificuldade em fechar contas das gerências anteriores. Outras revelam alguma escassez de quadros com capacidade técnica nestas áreas”, esclarece. O responsável chamou também a atenção para as disparidades entre os sectores de actividade. “A banca, por exemplo, já há muito tempo que está obrigada a prestar contas por parte do Banco Nacional. Ao passo que existem outros sectores onde nenhuma empresa apresentou reporte financeiro, o que deixa antever que o problema é estrutural e, por isso, mais difícil de alterar.”

Outro sinal de alarme, é o facto do número de incumpridores ter subido em 2010. O relatório refere que “há alguma evolução positiva nos sectores que já estavam à partida em melhor situação, mantendo-se nas restantes; Henda Inglês também não atribuiu ao facto uma importância excessiva. “Ainda estamos a receber contas de 2009. É natural que as empresas comecem por resolver os processos mais antigos. A Sonangol e a Taag, por exemplo, também tiverem de começar por 2009 e hoje já têm as contas de 2010 auditadas”, justifica. Mais grave, na sua opinião, “são os casos de algumas empresas públicas que estão sem conselho fiscal ou cujo mandato já expirou”. A verdade, acrescenta, “é que o Estado também não exigia a prestação dessas contas de forma consistente. Houve um período de transição em que se procurou seguir uma abordagem mais pedagógica”.

Estado promete ser mais exigente

O responsável pelo ISEP acredita que a situação irá alterar-se já este ano, recordando que a lei prevê sanções para os incumpridores que vão desde a penalização dos próprios gestores, à realização de inspecções ou à suspensão imediata dos subsídios do Estado. De referir a este propósito que um dos méritos deste relatório é a apresentação do volume total desses apoios (cerca de 34 mil milhões de kwanzas), valor que cresceu 30% em 2010 (em comparação com o ano anterior). Em 2009, 15 empresas públicas beneficiaram de subsídios operacionais por parte do Estado, tendo este número crescido para 21 empresas em 2010. Paralelamente, as transferências de capital duplicaram. Em 2009 foram beneficiadas seis empresas enquanto, em 2010, o número ascendeu a 12.  

Outro problema identificado no relatório são as divergências das políticas contabilísticas seguidas pelas empresas públicas, nomeadamente no que se refere “ao reconhecimento dos subsídios atribuídos pelo Estado, à actualização cambial dos saldos em moeda estrangeira à data de reporte e à classificação dos investimentos financeiros em subsidiárias e associadas”.

A este propósito, o documento termina com um conjunto de recomendações no qual se destacam o reforço das medidas de diagnóstico e de controlo do cumprimento dos prazos e da qualidade do reporte e a “elaboração de um manual para as empresas públicas que inclua um modelo de reporte financeiro e o esclarecimento acerca das políticas contabilísticas a respeitar”.

Por: Jaime Fidalgo