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O Banco Nacional de Angola (BNA) esteve em foco no mês passado por várias razões. Em primeiro lugar, devido ao anúncio que colocará novas notas e moedas em circulação em 2013. Os kwanzas terão a imagem dos dois únicos Presidentes de Angola desde a independência: Agostinho Neto (1975-79) e José Eduardo dos Santos (desde 1979.) As notas terão um valor facial de 1, 5, 10, 50, 200, 500, 1000, 2 mil, 5 mil e 10 mil kwanzas.

Banco Central: Novas notas e regras cambiais. Taxa de juro mantém-se, a da inflação desce

As moedas são de 5 e 2 kwanzas e de 50 e 10 cêntimos. Em sessão de esclarecimento aos deputados da Assembleia Nacional, o governador do BNA, José Luís Massano, esclareceu que “a entrada em circulação das notas com denominações mais elevadas (5 mil e 10 mil kwanzas) só acontecerá quando as condições de desenvolvimento económico assim o aconselharem”.

A segunda novidade é que o Banco Central decidiu manter a taxa de juro de referência em 10% ao ano, bem como as taxas de juros das facilidades permanentes de cedência e absorção de liquidez em 11,75%. A decisão foi tomada durante a sessão do Comité de Política Monetária do BNA na qual se reiterou a recomendação de utilização da taxa Luibor (Luanda Interbank Offered Rate) como referência base nas operações de crédito. O comunicado do BNA acrescentou, que no mês de Maio, a taxa de inflação situou-se em 0,65% tendo a inflação dos últimos 12 meses sido de 10, 51% (quatro pontos percentuais abaixo da registada no período homologo de 2011). Logo, tudo parece apontar para que o objectivo do Executivo de terminar este ano com a taxa de inflação de 10% seja atingido.

A terceira novidade é que o Banco Central apresentou as novas regras cambiais de importação e exportação de mercadorias, segundo a qual os pagamentos de compras ao exterior têm de ser feitos exclusivamente através de transferência bancária e com recurso a divisas solicitadas ao BNA pelos bancos comerciais por indicação dos importadores. Durante um seminário promovido sobre o tema, pelo BNA, Marília Poças, directora do departamento de controlo cambial, afirmou que o BNA vai começar a publicar o nome dos agentes económicos que transgredirem o novo regulamento. “Têm sido detectadas irregularidades nalgumas facturas que dão entrada nos bancos, onde é possível verificar-se a ausência da descrição das mercadorias a importar ou exportar, o nome e morada do importador e a declaração da origem da mercadoria. Os pagamentos não podem ser realizados sem que esses elementos estejam claramente organizados.” Acrescentou ainda que para se ajustar ao novo regulamento, foram inseridos dois programas informáticos — o Sistema Integrado de Comércio Externo (Sicoex) e o Sistema Integrado de Operações Cambiais (Sinoc) — que facilitam o acompanhamento das operações de importação e exportação de mercadoria e liquidação cambial. O objectivo final é, como se depreende, prevenir a fuga ilícita de divisas.