OROAPEN (Programa de Apoio ao Pequeno Negócio) também designado por Meu Negócio, Minha Vida, dirigido a microempreendedores já está em marcha. O Governo promete investir no programa 213,4 milhões de dólares este ano, dos quais 25,2 milhões são para custos de gestão e os restantes 188, 18 milhões para um fundo de microcrédito que, se propõe atingir 100 mil beneficiários (o Ministério da Economia assume que cada agregado familiar tem, em média, cinco pessoas, daí também se falar em 500 mil potenciais beneficiários).

Os empréstimos têm um valor máximo de 6,79 mil dólares a uma taxa de juro de 2% (uma redução brutal face às taxas médias do mercado que, segundo o Ministério da Economia, rondam os 19%). O período do empréstimo é de 60 meses, havendo um ano de carência de capital. Outra grande vantagem é que, ao contrário do que sucede nos empréstimos bancários tradicionais, não há necessidade de se apresentar garantias reais (o Estado proporciona aos bancos o “aval moral”). O empreendedor terá, se necessário, acesso à formação gratuita por parte do Instituto Nacional 
de Emprego e Formação Profissional (INEFOP) estando também assegurado o apoio na fase posterior de aplicação e gestão do projecto.

A coordenação geral do programa pertence ao Ministério da Economia em articulação com os governos provinciais. Mas quem gere efectivamente o programa no terreno são as administrações municipais (pomposamente designadas “unidades técnicas municipais”). A acção desenrola-se nos BUE que têm como missão possibilitar a criação de novas empresas e a bancarização dos empreendedores. Para completar o processo há duas outras entidades importantes. A primeira, é o INEFOP, um organismo afecto ao Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social dirigido por Olinda Nacachenhe e que assegura a formação dos beneficiários do programa. A segunda, são os bancos comerciais, responsáveis por avaliar o crédito e gerir as operações financeiras associadas com o cliente. Se quisermos simplificar, a legalização é feita nos BUE, a formação pelo INEFOP e o financiamento por dois bancos públicos: BPC e BCI.

Um processo BUE fácil

O processo é simples. Os candidatos devem dirigir-se ao BUE para uma primeira entrevista de avaliação. Sendo positiva, o BUE apoia o empreendedor na criação da ficha de negócio (o formulário já está tipificado, logo é fácil de preencher) assim como a documentação legal. A criação formal da empresa é feita nos BUE. Em paralelo, o beneficiário deverá (caso ainda não seja bancarizado) criar uma conta no banco e solicitar o empréstimo.

Se for julgado necessário, terá acesso a uma formação básica de um dia sobre criação de negócios. Depois de recolher o empréstimo (e o kit, de que falaremos a seguir) o empreendedor está considerado apto a iniciar o negócio, podendo contar com o apoio posterior das referidas “unidades técnicas municipais”. A boa notícia é que todos esses passos poderão ser efectuados, segundo o Ministério da Economia, em apenas 11 dias úteis, a custo zero.

A meta é chegar a 100 mil beneficiários

A má notícia (pelo menos para alguns) é que o financiamento é dado em kits e não em dinheiro. Para perceber melhor esta nuance a EXAME falou com o coordenador do PROAPEN, Pedro Yala. Ficámos a saber que a compra dos kits é assegurada pelo Governo, mediante as informações veiculadas pelas autoridades municipais sobre as profissões mais procuradas (veja listagem do kits previstos por profissão). Dito por outras palavras, o Governo assegurará a distribuição aos empreendedores de um pacote de equipamentos necessários ao seu negócio específico. Tais equipamentos, ou já foram adquiridos pelas autoridades municipais (nesse caso basta ir levantá-los) ou o próprio empreendedor poderá fazê-lo, submetendo uma factura pró-forma ao banco que depois pagará directamente ao fornecedor (e enviará a nota de entrega ao cliente para este proceder ao levantamento). Prevê-se que 5% do valor do empréstimo possam ser realizados em dinheiro para fundo de maneio.

A adesão, segundo confidenciou Pedro Yala, “tem sido maior do que se esperava”. Até ao momento da realização da entrevista com a EXAME (fim de Junho), os BUE estavam a registar uma média de 700 visitas por dia. “Cerca de 8 mil pessoas já fizeram a primeira entrevista (também chamada “entrevista de filtro”), havendo cerca de 3 mil processos de constituição de empresas em curso e mais de 100 projectos já financiados.” O responsável crê que a meta dos 100 mil beneficiários será facilmente atingida, à medida que mais BUE forem abertos ao longo do território nacional.

De referir que já foram inaugurados 13 balcões: cinco em Luanda (dois em Viana, um em Cacuaco, Belas e Cazenga); três em Benguela/Lobito, um no Huambo, Lubango (Huíla), Luena (Moxico), Cabinda e Bengo. O objectivo para este ano é chegar aos 22 grandes balcões (incluindo os de pequena dimensão, serão 161 no total) nas 18 províncias. Porém, tal como sucede com o programa Angola Investe (veja artigo anterior) a rede de pontos de contacto onde se pode obter informações é bastante mais alargada, dado que inclui as 12 delegações do INAPEM, as 164 unidades técnicas municipais, os 250 centros do INEFOP, as 500 agências dos bancos aderentes e as delegações das finanças e GUE (Guiché Único da Empresa).

As profissões mais procuradas

Acrescente-se, a este propósito, que Isabel Tormenta (veja EXAME n.º 20), acumula a direcção do GUE (focado nas sociedades comerciais) com a dos BUE (dirigido aos microempreendedores e às sociedades em nome individual). As duas instituições estão afectas ao Ministério da Justiça. Os BUE também agrupam no mesmo espaço uma série de serviços públicos (caso da Direcção Nacional de Impostos, Registo Civil, Identificação Civil, Registo Comercial, Segurança Social, Estatística, Direcção Provincial do Comércio e Direcção Nacional de Impostos) que visam desburocratizar o processo de constituição de empresas. Outro dado curioso é o tipo de profissões mais procuradas. Segundo as primeiras estatísticas apuradas por Pedro Yala, as ligadas ao pequeno comércio (desde as zungueiras, às quitandeiras, roboteiros e engraxadores, por exemplo) são as mais populares. Seguem-se as pastelarias, mototáxis, cibercafés, DJ, serralheiros, canalizadores e electricistas.

Apesar do entusiasmo que o Meu Negócio, Minha Vida está a gerar em todo o país, o responsável lamenta que alguns empreendedores se dirijam aos BUE pelas razões erradas. “Alguns querem dinheiro sem terem uma ideia concreta do negócio que pretendem criar. Outros não tinham percebido que o financiamento terá de ser reembolsado e as prestações, tipicamente, podem chegar aos 12 mil a 13 mil kwanzas por mês. É preciso acreditar no negócio.” Mesmo com essas razões, responsável acredita nas virtudes do programa. “As taxas de juro de 2% são imbatíveis. Alguns empréstimos através das soluções tradicionais de microcrédito chegam a ter taxas de 30% e prazos de reembolso muito mais curtos.”

Passagem para a economia formal

As vantagens para o país são também inegáveis. “Permite aumentar o acesso à banca e à formalização da economia. Nem todas as pessoas que se dirigem aos BUE querem obter crédito. Muitos empreendedores, sobretudo nas províncias, estão a aproveitar a oportunidade para legalizar o seu negócio. Agora já não precisam de vir a Luanda”, defende. Por fim, Pedro Yala acredita que o programa terá um efeito multiplicador na economia. “Com a compra de kits estamos a dinamizar o comércio local. Estamos também a criar postos de trabalho. Quem cria um negócio acaba por recrutar outras pessoas para a sua empresa. O papel do INEFOP também é muito importante. Muitos desempregados já estão a receber propostas. Outros fazem a formação e criam os seus próprios negócios. O programa vai contribuir para a descentralização da economia e para a redução do desemprego”, conclui.

Daqui a alguns meses talvez Pedro Yala já tenha elementos estatísticos suficientes para apresentar este “caso” na faculdade (Utanga — Universidade Técnica de Angola) onde lecciona Economia. O jovem de 28 anos, quadro do Ministério da Economia, estudou a disciplina na Universidade de Havana (Cuba). Mas, ao contrário do que se possa pensar, não aprendeu apenas as doutrinas das economias centralizadas. “O curso foi de seis anos onde aprendemos de tudo. Desde Marx até aos clássicos ocidentais como Ricardo ou Keynes.” Duvidamos, no entanto, que tenha ido tão longe como o INEFOP que tenciona introduzir no plano curricular de formação para 2012 um pacote sobre empreendedorismo. Uma medida que se saúda e que poderá contribuir para que mais pessoas criem o “negócio da vida”.

Por: Jaime Fidalgo