A ideia de lançar um vasto programa de apoio às MPME não é nova (veja entrevista ao ministro da Economia, Abraão Gourgel, à EXAME, em Julho de 2011). Só que, como também é sabido, o problema em Angola nunca foi a elaboração de planos, mas a sua capacidade de execução. Neste capítulo o Ministério da Economia tem dado mostras de um inegável dinamismo. Nunca as MPME tiveram tanto protagonismo mediático como nos últimos meses.

Uma das primeiras batalhas vencidas foi a da comunicação. O outrora designado “programa de desenvolvimento das MPME” passou a ostentar o nome mais apelativo de “Angola Investe” (que, já agora, é um dos pilares da estratégia global do Executivo, “Angola 2015”). O programa Angola Investe é vasto, envolve várias entidades e agrupa 14 iniciativas (divididas em cinco grupos), algumas delas com objectivos quase similares. Não surpreende, portanto, que tenham surgido dúvidas na sua interpretação (a título de curiosidade o Ministério da Economia enviou um comunicado para as redacções dos jornais queixando-se da falta de rigor das notícias que estavam a ser publicadas sobre o programa).

Porém, o programa que encheu os noticiários do último mês foi a primeira das 14 iniciativas, a que visa a facilitação do crédito às MPME. Com este objectivo “o ministro da Economia assinou um memorando de entendimento com 19 bancos comerciais no valor de 1,4 mil milhões de dólares”, diz a nota de imprensa. Para o conhecer melhor, a EXAME falou com José Bento, nascido no Huambo, consultor do ministro (cargo que exerce desde a criação do Ministério da Coordenação Económica há quatro anos) e um dos principais rostos do programa Angola Investe. Ficámos a saber que dos 21 bancos activos em Angola, 20 já assinaram o protocolo (veja lista na página seguinte) segundo o qual os juros a serem pagos pelas MPME serão de 30% da taxa acordada com os bancos, até ao limite máximo de 5%.

Acesso ao crédito a juros acessíveis

Mas a “benesse” não é para todos. As empresas elegíveis terão de ser certificadas como MPME pelo INAPEM, têm de actuar em sectores considerados prioritários (a preferência vai para o chamado sector produtivo) e o investimento deverá ser dirigido à aquisição de imobilizado corpóreo ou ao reforço do fundo de maneio. Por outro lado, existem limites máximos para os empréstimos (200 mil dólares para microempresas, 1,5 milhões para as pequenas e 5 milhões para as médias). De referir ainda que o prazo máximo de reembolso é de sete anos e a carência de capital de, pelo menos, seis meses.

Outra novidade do programa Angola Investe é a criação de fundo público de capital de risco em 2012. O capital de risco, para os menos familiarizados, é um instrumento muito usado (sobretudo em países como os Estados Unidos) onde o investidor investe em start-ups (empresas nascentes) promissoras, adquirindo uma parte do capital e apoiando a gestão. Algum tempo depois, essa participação acaba por ser revendida, idealmente com mais-valias. “O fundo será gerido por um banco, terá uma gestão profissional e o objectivo final será o lucro. Mas a ideia do Executivo é apoiar os projectos mais promissores dos sectores estratégicos da economia”, explica o consultor.

Além do estímulo à produção, há a questão da comercialização. “Isso implica a reconstrução de estradas e infra-estruturas de apoio — centros logísticos e silos agrícolas, por exemplo — de modo a criar vias de acesso rápido desde os locais de produção até aos mercados e às grandes superfícies de distribuição”. Refira-se que esta iniciativa intitulada “corredores para escoamento de produtos agro-pecuários” está a ser coordenada pelo Ministério do Comércio e a Secretaria da Presidência para os Assuntos Sociais.

O segundo grande objectivo, desta feita em articulação com o Ministério da Indústria, é “dinamizar os pólos agro-industriais, pólos industriais e a zonas económicas exclusivas (ZEE)”. “Temos de perceber por que razão alguns pólos industriais não avançaram e rever os modelos de aplicação. O papel do Estado deverá ser, sobretudo, o de reduzir os custos de contexto que ainda são muito elevados em Angola. Isso implica lotear os terrenos, erguer as infra-estruturas e assegurar o abastecimento de água, energia, saneamento de maneira a atrair bons projectos privados e dar-lhes condições de competitividade”, defende.

INAPEM terá um papel fundamental

No que se refere à “capacitação para MPME” e “potenciar a desburocratização e os apoios fiscais e institucionais às MPME”, (que agrupam quatro iniciativas) o papel do INAPEM (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas) é fundamental. A revitalização deste instituto (que, em breve, terá uma nova imagem e novo site) é uma das prioridades do Ministério da Economia. Além da missão de certificar as MPME, o INAPEM terá como atribuições a formação e consultoria e a criação de uma rede de incubação, escola de empreendedores e um observatório. Na calendarização de acções proposta pelo Ministério da Economia para este ano, prevê-se ainda a realização de um congresso e de um concurso dedicado ao empreendedorismo.

Por fim, há o programa de equipamentos sociais (investimento de 18,7 milhões de dólares) que visa criar 100 balneários públicos, 11 cozinhas comunitárias e 14 polidesportivos. Luanda, ao que tudo indica, vai sofrer uma “revolução empreendedora”. Resta-nos esperar que estas iniciativas sociais e económicas de carácter “imediato”, façam jus ao nome.

 

Por: Jaime Fidalgo