ENVIAR POR EMAIL

IMPRIMIR

Partilhar

A história do mercado de capitais em Angola tem sido atribulada. Desde 2006 que a criação de uma Bolsa tem vindo a ser anunciada sucessivamente para “muito breve”. O antigo coordenador da comissão instaladora da futura Bolsa, António da Cruz Lima, chegou a afirmar à imprensa que seria a terceira maior de África com uma capitalização de 36 mil milhões de dólares.

Archer  Mangueira: 
Presidente da Comissão do Mercado de Capitais com um grande desafio

Confirmou também que já teria havido um número inicial de subscritores (empresas públicas e privadas angolanas caso da Sonangol, Endiama, Ensa, BPC, BIC, BFA, BAI, grupo António Mosquito, Sistec e Chicoil) que investiram 7,7 milhões de dólares na constituição da Bolsa. Esta funcionaria num edifício, com a fachada em vidro, localizado na Rua Rainha Ginga, no coração de Luanda — um espaço, que ostentava orgulhosamente o nome de Bolsa de Valores e Derivativos de Angola, hoje tapado.

Em 2011, o processo voltou à estaca zero com a admissão pública, por parte de Carlos Feijó, na altura ministro de Estado, que Angola ainda não estava preparada para ter um mercado de capitais a funcionar em pleno. No início desse ano, foi nomeada uma comissão de reestruturação e gestão da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), coordenada pela secretária de Estado das Finanças, Valentina Matias de Sousa Filipe. No início de 2012, o processo sofreu um derradeiro desenvolvimento com a nomeação de Archer Mangueira (veja entrevista), até então vice-ministro do Comércio, para liderar a CMC.

Desde que tomou posse, a equipa de Archer Mangueira não tem tido uma vida fácil. O legado de “falsas partidas” e a pressão do mercado obrigam à tomada urgente de decisões. Só que a equipa ainda se está a instalar. Os primeiros dois meses de trabalho foram passados provisoriamente na sede do BPC. Nos últimos dois meses, a equipa transitou para o 5.º andar da sede do BCI. O espaço é mais agradável, cheio de luminosidade natural. O exíguo hall de entrada, onde está a recepcionista, termina com uma parede envidraçada que ostenta o logótipo da CMC. Depois todos os gabinetes virados para a marginal têm vidros de correr que deixam entrar a luz do Sol e revelam uma vista magnífica sobre a baía de Luanda. As paredes também estão pintadas de branco, o que acentua o ar tranquilo do espaço e fazem realçar os quadros de pintores angolanos e algumas esculturas. O mobiliário é moderno, mas a decoração é quase minimalista. Percebe-se que são “inquilinos” recentes. Mas a razão mais importante para essa decoração “espartana” é que esta ainda não é a morada definitiva da CMC. “Estamos a conversar com o Executivo de modo a encontrar um espaço em Luanda que possa ser considerado de referência para o mercado financeiro angolano”.  Recorde-se que hoje a sua equipa tem 50 pessoas, “um número que tenderá a crescer, à medida que as iniciativas forem sendo concretizadas”.

estratégia faseada de abertura

Entrados no gabinete de Archer Mangueira deparamos com uma pilha de livros sobre economia e clássicos de mercados de capitais. Percebe-se que o novo responsável da CMC anda a fazer o trabalho de casa. “Nesta primeira fase pediram-nos, sobretudo, que aprofundássemos os estudos sobre o novo mercado. Quer sobre o que já foi feito quer, principalmente, sobre o que queremos fazer nos próximos cinco anos.” A estratégia a seguir, no entanto, já é clara. “Teve como base as orientações do titular do Executivo e as recomendações do Conselho de Ministros relativas aos segmentos a dar prioridade no âmbito da institucionalização do mercado de capitais no nosso país”, salienta Archer Mangueira.

A calendarização das prioridades demonstra uma ruptura com a visão do antecessor de Archer Mangueira que dava primazia à inauguração da Bolsa. “Esta visão parece bem mais realista e prudente. Começar pela Bolsa seria como que iniciar a construção de uma casa pelo telhado”, confidenciou-nos um especialista em mercado de capitais que preferiu manter o anonimato. Percebe-se as reservas que o assunto merece por parte de quem trabalha no mercado. Em primeiro lugar, porque Angola é dos poucos países africanos que ainda não tem um mercado de valores mobiliários activo, algo que é um forte revês para a imagem de um país moderno, com um sistema financeiro sofisticado, que o Executivo e o Banco Nacional de Angola (BNA) têm procurado transmitir  — ainda recentemente em conversa informal com os líderes da missão do FMI, que visitou Angola, eles confessaram à EXAME a sua surpresa pela qualidade dos técnicos com quem interagiram. “Dos melhores que há em África e ao nível dos melhores do mundo”, confidenciaram. Em segundo lugar, porque a data de abertura da Bolsa chegou a ser várias vezes anunciada e depois adiada, fazendo com que o tema se tornasse quase um tabu.

Por outro lado, os analistas contactados pela EXAME reconhecem que Angola ainda não está preparada para ter uma Bolsa a funcionar em pleno. Sobretudo porque faltam empresas em número suficiente para dar dimensão ao mercado. Depois, porque muitas delas ainda apresentam debilidades na prestação regular de contas, uma condição indispensável para a admissão à cotação (basta referir que cerca de metade das empresas públicas nem sequer apresentou as contas de 2009 e 2010 — veja EXAME n.º 27).

Archer Mangueira alude ao assunto de forma politicamente correcta, “não queremos criar uma Bolsa só por criar, só para dizer que temos uma. Mesmo em África, sabemos que só a Bolsa de Joanesburgo tem uma dimensão e uma liquidez ao nível dos standarts internacionais. Temos participado em missões junto de mercados de países amigos e pudemos constatar que muitas delas têm enormes carências. Não é isso que queremos para a nossa Bolsa”. Acrescenta que esta estratégia faseada de abertura, por pequenos passos, tem também a virtude da aprendizagem. “É uma forma de se ir testando o mercado de modo a que tudo funcione na perfeição quando chegarmos à fase derradeira da abertura da Bolsa. Por outro lado, também damos um pouco mais de tempo às empresas para se prepararem para as exigências de uma admissão à cotação”, justifica.

Dentro dessa estratégia de abertura gradual, o primeiro mercado a estrear será o da dívida pública. Archer Mangueira alerta, porém, que o mercado já funciona, só que é restrito ao mercado interbancário (entre o BNA e os bancos). “A ideia é que o mercado de dívida pública, que até agora tem servido sobretudo para financiar o Orçamento Geral do Estado, seja um instrumento de estabilidade das finanças públicas a médio e a longo prazos. O objectivo será dar prioridade às emissões com um prazo mais alargado, por exemplo, as obrigações do Tesouro com prazos de maturidade acima dos cinco anos.” Para já, este tipo de operações serão feitas entre investidores nacionais, mas no futuro poderão ser alargadas aos internacionais, algo que implicará adaptações da legislação cambial, nomeadamente no que diz respeito à repatriação de dividendos. “O facto do nível de risco de Angola já estar a ser avaliado positivamente pelas principais agências internacionais de rating é uma vantagem, caso o Governo tenha interesse em colocar emissões de dívida pública nos mercados internacionais”, reconhece Archer Mangueira, questionado pela EXAME sobre o assunto.

central de negociação de títulos

O segundo mercado a abrir será o da dívida corporativa (obrigações de empresas públicas ou privadas). “É uma alternativa de financiamento menos onerosa para as empresas do que o recurso ao crédito bancário, por exemplo”. Uma das vantagens, segundo Archer Mangueira, é que a infra-estrutura tecnológica a criar (a central de negociação de títulos) servirá em simultâneo o mercado da dívida pública. “A criação e gestão dessa central deverá ser assumida por uma associação de operadores privados tal como hoje sucede com a entidade que gere os terminais Multicaixa, por exemplo”, esclarece. O responsável diz que já estão a decorrer contactos com potenciais fornecedores de equipamentos para a central, estando por decidir se se tratará apenas de um investimento privado ou misto (com capitais públicos). Recorde-se a este propósito que a anterior comissão de instalação da Bolsa já havia adquirido uma plataforma tecnológica, pensada para um sistema de negociação em contínuo, para um volume de transacções na ordem dos 30 milhões de dólares por dia (um montante demasiado elevado para a actual fase embrionária do mercado). “Temos uma equipa interna a analisar se é preferível adaptar essa plataforma às novas necessidades, suportando o respectivo custo, ou se é preferível partir para uma nova solução”, afirma.

Falta falar da terceira prioridade: a regulamentação e posterior entrada em funcionamento dos fundos de investimento. Para os menos familiarizados trata-se de um instrumento financeiro onde os aforradores adquirem quotas (ou unidades de participação) num fundo comum, gerido por profissionais. É uma alternativa prudente e cada vez mais popular em todo o mundo entre os pequenos investidores, se comparada com o investimento directo e individual em acções. “Os fundos são um mecanismo adequado para diversificar o risco e para massificar o investimento em mercado de capitais junto dos pequenos aforradores”, diz Archer Mangueira. De facto, hoje, a nível internacional existem fundos de investimento para todos os gostos e carteiras. Desde os mais conservadores que investem em títulos sem risco (obrigações do Tesouro), aos especializados na compra de acções, ou os fundos imobiliários, isto para dar apenas exemplos dos fundos mais comuns. É que em países como os Estados Unidos existem inúmeras outras alternativas de fundos, alguns até algo bizarros, tais como os designados “verdes” ou ligados a “boas causas” (que apenas investem em empresas com uma atitude socialmente e ambientalmente responsáveis) ou os relacionados com “paixões” (aplicam em automóveis de luxo, vinhos, moedas raras ou outros artigos de coleccionadores).

Depois de terem sido dados todos estes passos, chegará então a vez da ansiada Bolsa. Como já foi referido, o principal desafio estará no lado da oferta. “O mercado tem de dar garantias de confiança e segurança. Isso implica a existência de contabilidade organizada por parte das empresas, auditadas por fontes independentes e maior transparência de informação. Outra questão relacionada é a banalização das sociedades anónimas, de capital aberto, uma figura jurídica que já existe no actual quadro normativo, mas que ainda não está culturalmente disseminada.” Especialmente importante será também actuar do lado da procura, promovendo a literacia financeira e a cultura do investimento junto das populações. Esta é uma tarefa que a CMC pretende levar especialmente a sério. “Queremos cooperar com as universidades e também com a imprensa de forma a promover a literacia financeira. Estamos a ultimar um protocolo nesse sentido com a Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto que inclui o apoio a programas de especialização e mestrados em Finanças e Mercado de Capitais”, revela. Está igualmente em curso a reformulação do site da CMC e a aposta em acções de sensibilização dirigidas ao grande público.

modelo da futura bolsa em discussão

Para já, a equipa de Archer Mangueira tem procurado aprender com a experiência de outros países. “Estivemos em Cabo Verde, em Maio. E este mês temos agendada a visita à Bolsa de Joanesburgo. Acreditamos que a integração dos mercados financeiros em África será uma realidade.” No âmbito da SADC — Comunidade de Desenvolvimento da África Austral —, Archer Mangueira considera que a Tanzânia e as Maurícias têm mercados interessantes e a Etiópia é forte no das commodities. Quanto ao modelo da futura Bolsa, Archer Mangueira recorda que há a possibilidade de se fazerem parcerias com outras praças, nomeadamente africanas, sendo que o seu funcionamento seria precedido de uma fase de negociação ao balcão (over-the-counter), à semelhança do que acontece no mercado Nasdaq, nos Estados Unidos. Para o mercado de futuros, Archer Mangueira informou sobre a possibilidade de replicar uma experiência internacional do tipo Bolsa de Mercadorias de Chicago. “Esta opção teria a vantagem de beneficiarmos desse capital de experiência e know-how.”