O aviso de já havia sido lançado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em 30 de Setembro, no final da visita a Angola da missão da organização que negociou o programa económico que serviria de base ao acordo de ajuda à balança de pagamentos angolana, acordo de stand by, assinado a 23 de Novembro último.

“O programa económico está centrado no objectivo das autoridades angolanas de fortalecer as finanças públicas através de um orçamento apertado em 2010, apoiado por uma política monetária firme”, lê-se no comunicado de imprensa colocado no site do FMI no último dia de Setembro.

O tamanho do aperto chegou com a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE), actualmente em discussão na Assembleia Nacional, que prevê um corte nominal de 6,42% nas despesas totais do Estado angolano em 2010 face a 2009. Em dinheiro, a tesourada nos gastos públicos ascende a 170 mil milhões de kwanzas, cerca de 2 mil milhões de dólares ao câmbio oficial actual, com os gastos totais a baixarem dos 2,65 biliões de kwanzas previstos para este ano para 2,48 biliões no próximo.

Em termos reais, isto é, descontada a inflação prevista para o próximo ano, que é de 13%, o corte nos gastos ainda é mais draconiano: a preços constantes de 2009, a despesa total prevista no OGE 2010 cai 17,2% face ao ano passado.

A receita faz o caminho inverso. A preços correntes, em 2010 vão entrar nos cofres dos Estado 2,29 biliões de kwanzas, contra 1,9 biliões em 2009, um pulo de 20,3% ou 385,9 mil milhões de kwanzas. Em termos reais a subida é mais modesta, de apenas 4,4%.

Ou seja, para o FMI a tradição ainda é o que era. Um bom programa económico assenta na redução dos gastos públicos e no aumento das receitas fiscais, com a consequente melhoria do saldo das contas públicas, diferença entre as receitas e as despesas.

No caso de Angola, se tudo correr como previsto, a melhoria do saldo orçamental deverá traduzir-se numa redução do défice público, já que apesar do aperto a que serão sujeitos, os gastos continuarão a ser maiores do que as receitas. O argumento é mais uma vez a estabilidade macroeconómica, com as finanças públicas à cabeça.

Buraco orçamental

Em 2009 deverão entrar nos cofres do Estado angolano 1,9 biliões de kwanzas, contra saídas de 2,65 biliões, o que provocará um buraco orçamental de 749,1 mil milhões, o equivalente a 14,3% do produto interno bruto (PIB) na óptica da contabilidade nacional ou do compromisso, que regista as despesas quando elas são autorizadas, por oposição à óptica de caixa que regista as despesas apenas quando elas são pagas. Para o próximo ano, o défice público na óptica do compromisso deverá dar um trambolhão de 556 mil milhões de dólares, diferença entre 2,48 biliões de kwanzas que o Estado vai gastar e  2,29 biliões que vai receber. Em percentagem da produção nacional de bens e serviços finais, a queda é de 11,4 pontos percentuais, para 2,9%.

Com este saldo orçamental, Angola cumpriria os exigentes critérios da União Europeia em geral e da zona euro em particular que obrigam os Estados-membros a apresentarem um défice inferior a 3% do PIB. Contudo, uma análise mais fina das contas do Estado angolano, revela que isso se deve única e exclusivamente ao petróleo. Com efeito, apesar de ter melhorado nos últimos três, o saldo global não petrolífero, isto é o saldo sem considerar as receitas do petróleo, ainda anda perto dos 40% do PIB não petrolífero.

Consolidação

É um exercício virtual, mas que confirma a petrodependência de Angola. No próximo ano, as receitas provenientes do petróleo, entre impostos sobre os lucros e a produção do sector e os rendimentos das concessões, deverão somar 1,46 biliões de kwanzas, o que corresponde a 63,8% do total, praticamente o mesmo valor previsto para este ano (63,7%). Apesar de permanecer em patamares elevados, a petrodependência reduziu-se face aos anos anteriores em que as receitas petrolíferas representavam cerca de 80% do total.

Outro ângulo possível de análise das finanças públicas angolanas é o do saldo corrente primário, isto é, sem juros, que muitos analistas consideram ser o principal indicador da consolidação orçamental. E a verdade é que em Angola essa variável deverá melhorar, com ou sem petróleo, caso se confirmem as previsões do Governo. O saldo corrente primário passa de um défice de 3,7% do PIB, em 2009, para um excedente de 7,9%. Quanto ao saldo corrente primário não petrolífero melhora cerca de 20 pontos percentuais do PIB, com o défice a baixar de 43,8% da riqueza deste ano para “apenas” 23,8% no próximo.

Os progressos ao nível da consolidação orçamental em Angola devem-se ao facto de o programa negociado com o FMI assentar em cortes na despesa corrente, com excepção dos gastos de natureza social, e não no investimento público que até aumenta em 2010 face a 2009.

“A preservação de um nível apropriado de gastos sociais e investimentos em infra--estruturas foi um dos principais factores tidos em conta pelas autoridades ao definir os objectivos do programa”, explica o FMI no comunicado em que dá conta da aprovação da ajuda à economia angolana. “O acordo de stand by dá margem para que um mínimo de 30% dos gastos do Estado sejam aplicados em questões sociais durante a vigência do programa”, precisa a organização, que acrescenta que “no que respeita às despesas de investimento, a proposta do OGE para 2010 busca manter recursos adequados para projectos vitais de infra-estruturas”.

As considerações do FMI são confirmadas pela proposta de OGE 2010 do Governo. O corte nominal de 6,4% na despesa total prevista para o próximo ano face a 2009 resulta de um acréscimo de 13,5% no investimento, para 756,4 mil milhões de kwanzas, e de uma queda de 13% nos gastos correntes, para 1,7 biliões. Para esta quebra, o maior contributo vem da aquisição de bens e serviços para a qual se antecipa um trambolhão de 34,5% em 2010, para 499,2 mil milhões de kwanzas – uma má notícia para os fornecedores do Estado Angolano –
e as transferências correntes, menos 12,6% para 292,2 mil milhões de kwanzas. Nesta rubrica, escapam à tesoura as prestações sociais que aumentam 6,8% para 86,1 mil milhões de kwanzas. Os funcionários públicos, cuja folha salarial, vencimentos mais contribuições para a segurança social, cresce 9,6% para 866,6 mil milhões de kwanzas, também ficam de fora dos cortes a preços correntes.

Inflação come salários

Se em termos nominais há algumas rubricas onde a tesoura não chegou, em termos reais o panorama muda completamente de figura. De facto, os acréscimos referidos anteriormente, com excepção do investimento público, não chegam sequer para cobrir a inflação de 13% prevista para o próximo ano. É o caso, por exemplo, dos funcionários públicos, que até poderão vir a perder poder de compra, já que o acréscimo previsto para os vencimentos, 8,5%, fica 4,5 pontos percentuais abaixo do aumento esperado do custo de vida. Com a informação disponível na proposta de OGE para 2010, os funcionários públicos só conseguirão aumentos reais de salários caso haja uma forte redução dos efectivos. Quanto ao investimento público, o aumento real é marginal não chegando sequer a 0,5%.

Despesa por funções

Outra forma de analisar os gastos públicos é olhar para a despesa por função. Em termos de evolução anual, a informação disponibilizada com o OGE 2010 apenas permite fazer comparações sobre o peso de cada função na despesa total, sendo de destacar a quebra nas funções económicas de 2009 para 2010 (menos 7,5 pontos percentuais para 16,7% do total) nas funções sociais (menos 0,9 pontos percentuais para 30,5%) e o acréscimo na defesa e segurança (mais 4,6 pontos percentuais para 19,6%). Em termos anuais, a análise funcional da despesa revela que sete anos depois de alcançada a paz, a função de defesa e segurança ainda continua a absorver uma parte importante dos recursos do país. Em 2010, o Estado vai gastar mais com as Forças Armadas e a Polícia (os referidos 19,6% do total da despesa) do que com a educação (8,52%), a saúde (5%), a protecção social (9,7%) e a habitação (5%).

O peso da Defesa e segurança faz-se igualmente notar ao nível da dos ministérios. De facto, a Defesa, com gastos de 307,4 mil milhões de kwanzas, e o Interior (191,3 mil milhões) são, respectivamente, primeiro e terceiro no ranking das despesas por ministério. O único ministério capaz de lhes fazer frente é o das Obras Públicas, com gastos totais de 291,1 mil milhões de kwanzas. O ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, quarto em termos de despesas com 81,9 mil milhões de kwanzas, tem metade do orçamento do ministério do Interior.

Além de sinais de securitário, o OGE para 2010 também apresenta sinais de centralizador. Por cada 100 kwanzas de gastos públicos, apenas 13 kwanzas são geridos pelos governos provinciais. Como seria de esperar Luanda lidera com um orçamento de 84,1 mil milhões de kwanzas, monopolizando 22% dos orçamentos provinciais. A grande surpresa é o Uíje, terceiro maior orçamento provincial em 2010, com 33,2 mil milhões de kwanzas, depois de Benguela, segunda com 39,2 mil milhões.

No programa de investimento público (PIP), avaliado em 771,4 mil milhões de kwanzas, o cenário não é muito diferente. Por cada 100 kwanzas de investimento, as províncias apenas gerem 14. Aqui mais uma vez a surpresa é o Uíje que apresenta o segundo PIP a nível provincial, com 10,7 mil milhões de kwanzas, atrás de Luanda, com um envelope financeiro de 34,5 mil milhões para investimento, e à frente do Kunene, com 10,3 mil milhões. A província mais a sul do país, a par do Namibe e do Kuando-Kubango, destaca-se num ranking elaborado pela EXAME nesta análise ao OGE 2010: o do investimento por eleitor. Nas últimas eleições, o Kunene tinha 262 321 eleitores recenseados, o que significa que o PIP da província prevê um investimento de 39 322 kwanzas por eleitor, à frente de Cabinda com 36 214 e do Kwanza Norte com 34 316 – estes números têm de ser analisados com cautela porque o investimento provincial não se esgota no respectivo PIP. Por exemplo, o PIP atribuiu ao Ministério das Obras Públicas 186 milhões de kwanzas para a construção do edifício da direcção provincial das obras públicas no Kunene.

Por: Carlos Rosado de Carvalho