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Quem visita Angola pela primeira vez não pode deixar de reparar neste paradoxo: os cidadãos do maior produtor de petróleo de África têm de estar longas horas em filas de espera para abastecer os seus veículos. A principal razão é conhecida. Angola exporta crude, mas importa o produto refinado.

Segundo as declarações do ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, após a conferência da OPEP, em Dezembro de 2009, a refinaria de Luanda está a operar a 50% da sua capacidade e o país precisa de importar o equivalente a 120 mil barris de petróleo diariamente para cobrir o défice das suas necessidades em combustíveis.

Em breve, o cenário poderá mudar. “A nova refinaria só estará pronta em 2014”, garantiu o ministro à EXAME no tema de capa da edição anterior. Mas a liberalização do sector, que facilita a entrada de novos operadores na área da distribuição, vai aumentar a oferta de postos de combustíveis em todo o território nacional.

Segundo o diploma do Governo, aprovado pelo Conselho de Ministros no ano passado, o objectivo é garantir a cobertura nacional da distribuição de combustíveis e estabelecer um sistema de tarifas mais transparente. O modelo visa aumentar a eficiência da cadeia de refinação, armazenamento, transporte e distribuição.

Embora existam muitos observadores a temer um aumento brusco do preço dos combustíveis. O pacote governamental inclina-se para uma abordagem gradualista dos preços com a definição de um valor máximo de venda ao público, uma retirada progressiva dos subsídios dos derivados no médio prazo e a entrada dos operadores privados.

Órgão regulador: ter ou não ter

O pacote de medidas que o Governo está a propor baseia-se num estudo do ITG — Instituto Tecnológico do Gás de Portugal, realizado a pedido do Ministério dos Petróleos. A criação de um órgão regulador do sector está contida nessa proposta inicial, embora não seja ainda um dado adquirido. Diversos empresários angolanos têm manifestado as suas dúvidas sobre a concretização de uma liberalização coerente com a simples abertura da distribuição aos privados, se for a própria Sonangol a decidir sobre o licenciamento.

A existência de regras de transparência e equidade no acesso aos mercados e a ocorrência da liberalização em toda a cadeia de distribuição iriam ajudar a maximização dos recursos e a emergência de novos actores privados. Espera-se ainda que — por via da concorrência e do aumento da oferta — os consumidores possam ter um acesso mais facilitado aos combustíveis.

É verdade que a Sonangol já tinha antecipado este passo com o processo de desverticalização, que começou no início de 2009 com a criação da Sonangol Logística. Mas existem dúvidas de que o prazo para a liberalização sugerido no estudo — um ano e meio — venha a ser concretizado. A criação de um órgão regulador — elemento fundamental da proposta do ITG — é uma das questões que suscitou algumas resistências. A exemplo do que já acontece nalguns países — como Brasil, Portugal, Espanha, Chile e África do Sul —, semelhante órgão teria a função de regular o funcionamento do mercado, adoptando um mecanismo tarifário capaz de garantir, tanto do lado da oferta como da procura, condições de competitividade e eficiência.

Outra questão fundamental é o montante dos apoios do Estado, que actualmente gasta 3 mil milhões de dólares com os subsídios aos combustíveis e à energia. “Trata-se de um dos problemas mais graves que o Governo tem de enfrentar nos próximos tempos, pois constitui com certeza o maior desperdício nacional, a seguir à corrupção”, estima José Oliveira, coordenador do Núcleo de Energia do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola. O especialista vai mais longe, recordando que o país, por insuficiência da sua capacidade de refinação, importa a preços internacionais mais de dois terços da gasolina e gasóleo que consome, importações que em 2008 atingiram cerca de 2 milhões de toneladas com um custo à volta de 2 mil milhões de dólares.

Preços dos combustíveis vão subir

A alteração deste quadro – isto é, a eliminação dos subsídios e a liberalização do mercado – não é tão simples como parece. O problema reside no facto de se ter deixado a economia viver com grande distorção de preços durante muitos anos.

Por isso, José Oliveira sustenta que o Governo deveria ter a coragem política de tomar a decisão de elevar os preços de forma faseada, definindo logo à partida se um determinado produto iria continuar a ser subsidiado e em que medida. Nesse quadro, alguns produtos como o petróleo ou o gás de cozinha sofreriam menores aumentos de preço. Caberia depois aos técnicos equacionar as melhores vias para que os ajustamentos de preços se realizassem num horizonte de quatro a cinco anos.

O que se demonstrou como contraproducente é a manutenção dos preços internos constantes durante anos sucessivos, ignorando os aumentos no mercado internacional. Caso aquela medida tivesse sido tomada no final de 2003, com pequenos aumentos de 10% a 15%, a economia teria seguramente suportado o impacte com resultados positivos na aproximação ao preço real do gasóleo e da gasolina e na melhor utilização dos recursos financeiros.

A solução para atenuar o impacte económico deste tipo de medidas, adianta o coordenador do Núcleo de Energia do CEIC, poderá estar não só na aproximação fasea- da dos preços ao valor de mercado, mas também em alguns suportes dirigidos a sectores com mais dificuldades de absorção da subida dos preços dos combustíveis. Uma solução que custaria muito menos ao orçamento do que os valores actuais.

Companhias estrangeiras relutantes

A liberalização do mercado da distribuição coloca outro problema. Os especialistas consideram que o mercado só é rentável se o Governo subsidiar os preços dos combustíveis às companhias que quiserem investir — sejam elas nacionais ou estrangeiras —, podendo, ou não, obrigá--las a comprar produtos importados pela Sonangol. Nesse caso, seria esta última a regularizar com o Ministério das Finanças os valores dos subsídios. Algo que para já parece não agradar muito às companhias estrangeiras. Os analistas acreditam que só quando os preços de venda ao público estiverem mais próximos dos do mercado internacional é que as petrolíferas estrangeiras investirão nas redes de retalho.

Acredita-se, porém, que pode haver uma liberalização completa nos óleos lubrificantes, dado que nesse segmento não existem problemas de preços e subsídios. Para mais é um mercado que interessa a um maior número de investidores angolanos porque as marcas estrangeiras – como a Castrol, da BP – já estão presentes o mercado.

Outra área onde não existem problemas de abertura à concorrência é o abastecimento marítimo, pois pratica preços internacionais. Já o abastecimento aéreo também pode vir a ser, com apoio técnico da Sonangol, uma boa oportunidade de negócio para as empresas angolanas.