A equipa de advogados do ex-comandante provincial de Luanda, Joaquim Vieira Ribeiro, e os seus coadjutores, encabeçada por Sérgio Raimundo, regressou às audiências de julgamento depois de as terem abandonado, em jeito de protesto contra as irregularidades que alegadamente estavam a ser cometidas pelos juízes.

Segundo um dos familiares dos réus, os defensores só aceitaram regressar após participarem de uma reunião, a convite do juiz conselheiro do Supremo Tribunal Militar (STM), tenente general Cristo António Alberto. O encontra ocorreu alguns dias depois de os seus réus terem manifestado por escrito que não compareceriam em julgamento sem eles e  que recusavam os defensores oficiosos.

“Os juízes haviam compreendido mal a posição dos advogados, achando que eles abandonaram os seus clientes. O que não correspondia à verdade porque foram bastante claros ao afirmarem que abandonavam simplesmente as sessões mas não o processo”, explicou. Acrescentando de seguida que “em momento algum renunciaram ao mandato e nem sequer os nossos esposos o revogaram”.

No documento enviado ao STM, redigido pelo antigo Director Provincial de Investigação Criminal de Luanda, António João, jurista de profissão, sob a supervisão dos demais, explicam que não contratariam outros advogados por não terem revogado o acordo estabelecido com a actual equipa.

Manifestaram ainda, na missiva, que caso os seus defensores não regressassem às sessões, não compareceriam em nenhuma audiência e estão dispostos a  responder pelo crime de desobediência, de serem julgados à revelia e que os juízes-conselheiros, Cristo Alberto e os Francisco Augusto e Domingos Salvador da Silva, brigadeiros, os condenassem da forma que quisessem.

Esta posição já havia sido manifestada, publicamente, no momento em que declararam que os réus teriam dez dias para informar por escrito ao tribunal se pretendem contratar outros advogados ou se preferiam, por questões económicas, ser conduzidos por defensores oficiosos.

Na ocasião, António João, que até então se encontrava remetido ao silêncio, levantou-se e, em nome do colectivo, anunciou que não teriam outros advogados, mas o juiz-presidente interpelou-o, insistindo que aproveitassem os dez dias para analisar o caso porque a acta da audiência já estava fechada.

A decisão dos juízes de se reunirem com os advogados terá surgido não só em consequência da carta enviada pelos réus, como também devido à pressão externa que terão recebido por parte das instituições em denunciaram as graves violações às leis.

Durante o tempo que as sessões estiveram paralisadas, os causídicos denunciaram a várias instituições, entre as quais a Ordem dos Advogados de Angola (OAA), as graves violações à Lei Constitucional, ao Código do Processo Penal e outras leis ordinárias por parte dos magistrados judiciais que conduzem o processo, anexando a fotocópia de algumas actas como prova material, para que se pusesse cobro a esta situação.

A nossa fonte assegurou que, apesar de regressarem às sessões, os defensores continuarão a envidar os esforços necessários para garantir que os juízes não infringem novamente as leis acima mencionadas e, caso contrário, farão chegar o seu clamor ao  Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na qualidade de mais alto magistrado da Nação.  

Sessões arrancam, mas param

O reinício das audiências ocorreu nesta Terça-feira, 7, na sala de conferência da Marinha de Guerra da Ilha de Luanda que, desde Fevereiro último, vem acolhendo o julgamento dos 21 efectivos da Policia Nacional.

 As expectativas dos magistrados judiciais em retomarem as sessões sem nenhum sobressalto, ouvindo novos declarantes e posteriormente as testemunhas, caiu por terra por os causídicos se terem recusado, alegando que a mesma devia prosseguir com a audição da declarante Teresa Pintinho, a suposta dona dos três milhões e 700 mil dólares e um milhão de Kwanzas, arrolados no processo.

Defenderam que devia ocorrer deste jeito porque a última sessão terminou com a audição da referida senhora à instância da defesa, pelo que não seria correcto prosseguir sem que a mesma fosse notificada a comparecer novamente em juízo. Só depois de terminarem de a interrogar é que poderão ser convocados outros declarantes.

Perante estes argumentos, o representante do Ministério Público não se opôs, considerando justa a posição dos causídicos e o tenente general Cristo Alberto não teve outra solução senão aceitar, transferindo a sessão para dia seguinte, isto é, Quarta-feira. A qual não aconteceu por ela estar alegadamente acamada.

Para além deste, Sérgio Raimundo e pares apresentaram mais três requerimentos, dos quais, dois foram indeferidos pelos juízes. No segundo, solicitaram que o último administrador do antigo mercado do Roque Santeiro fosse arrolado no processo como declarante e os juízes não se opuseram.

O requerimento que pede o reajustamento da ordem de audição dos declarantes e testemunhos, uma vez que a razão que esteve na base da anterior ordem ficou ultrapassada, foi indeferido. O mesmo aconteceu com o pedido de audição de um perito do BNA para se confirmar se o banco queima ou não notas de dólares deterioradas.    

Peregrinação à Muxima deixa milionária doente

Na esperança de cumprir com o requerimento apresentado pela defesa, os oficiais de diligências do STM solicitaram à senhora Teresa Pintinho que comparecesse ao tribunal na manhã do dia seguinte, mas ela ter-se-á mostrado indisponível por se encontrar acamada.

O que levou os juízes do Supremo Tribunal Militar a adiar a audiência de Quarta-feira, 8, para a próxima Segunda-feira, aguardando que, até lá, a depoente esteja em condições de responder à instância de defesa.

Segundo uma outra fonte de O PAÍS, ela esteve entre as centenas de milhares de católicos que se deslocaram ao santuário da Nossa Senhora da Muxima, no município da Quissama, no fim de semana, para participar da peregrinação que teve como sob o lema “reconciliação familiar”, clamando e louvando a Deus.

O seu organismo não terá resistido ao frio, à ventania e aos mosquitos, tendo regressado com paludismo, encontrando-se a receber cuidados médicos.

Esta não é a primeira vez que a suposta dona do dinheiro não comparece no tribunal por motivos de saúde. No primeiro dia em que foi chamada a depor, os juízes foram obrigados a suspender a audiência por ter afirmado que não estava boa da cabeça.

Teresa Pintinho disse, na altura, que não estava bem da cabeça por causa das pancadas que apanhou dos polícias do Comando da Divisão de Viana, município que era chefiado por Augusto Viana. “Senhor juiz, a minha cabeça já não bate bem, desde o dia 14 de Agosto de 2009”, afirmou em tribunal.

Nos autos lido na primeira audiência de julgamente consta que a planificação e execução dos oficiais da Polícia Domingos Francisco João “Joãozinho” e Domingos Mizalaque foi discutida pelos arguidos Quim Ribeiro, António João, António Rodrigues, João Caricoco, Sebastião Palma, Manuel Coceiro, José Gaspar, Nicolau Teixeira, António Simão, Eduardo Silva, João Caixa, Yuri de Matos e José Mateus, pela forma como estes responderem ao interrogatório na fase de instrução processual.

O julgamento está a ser dirigido pelo tenente general Cristo António Alberto, coadjuvado pelos brigadeiros Francisco Augusto e Domingos Salvador da Silva, todos juízes-conselheiros do Supremo Tribunal Militar. A Procuradoria é representada pelo tenente general Adão Gabriel António, auxiliado por dois magistrados judiciais.

A equipa de advogados de defesa é constituída por Sérgio Raimundo, William Tonet, José Carlos Miguel, Constantino Mendes, José Manuel Ventura, Mariano Gomes, José Manuel, Cipriano de Jesus Pires, Casimiro Calei, Daniel Andrade, entre outros.

Por: Paulo Sérgio   Fotografia: O País