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CNE garante operações eleitorais dentro da lei

A porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral, Julia Ferreira, contrariou ontem as informações que sugerem que este órgão aprovou uma disposição tendente a alterar a Lei, no que tange às operações eleitorais, conforme interpretação da UNITA e da CASA-CE.

Estas duas formações políticas, concorrentes ao pleito de 31de Agosto, acusam a CNE de pretender usar um estratagema para contornar a assinatura das actas das assembleias de voto “in situ” e a distribuição de cópias respectivas aos delegados de lista. Júlia Ferreira, que falava no termo de mais uma reunião ordinária da CNE, assegurou que a deliberação que foi adoptada pela CNE, em relação à entrega das actas das operações eleitorais, nas assembleias de voto, e a acta síntese da assembleia de voto, nas comissões municipais eleitorais, foi estabelecida com base nos dispositivos da Lei e nada será feito fora dela (a lei).

“Relativamente às actas sínteses da assembleia de voto e as actas das operações eleitorais, a CNE, em plenário, depois da apreciação exaustiva destes documentos, deliberou no sentido de a acta das operações eleitorais ser entregue, nas respectivas assembleias de voto, aos delegados de lista. Relativamente às actas sínteses das assembleias de voto, que é o reﬂexo de todos os dados constantes das actas das operações eleitorais, ﬁcou deﬁnido que deverá ser entregue nas comissões municipais eleitorais aos partidos políticos”, aﬁrmou.

Os números oito e nove do artigo 86 de Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais determina que “o Presidente da Assembleia de Voto tem ainda a responsabilidade de elaborar a acta síntese, integrando o conjunto de dados inscritos nas actas das referidas mesas e outros elementos indicados no formulário.

Prevê ainda que “a acta referida no número anterior é rubricada por todos os Presidentes de mesas e deve ser remetida pelo Presidente da Assembleia de Voto à Comissão Municipal Eleitoral, cópia da qual deve ser entregue a todos os parti¬dos políticos e coligações de partidos políticos concorrentes.” O plenário da CNE, reunido hoje numa das salas da Assembleia Nacional, analisou os conteúdos dos tempos de antena dos partidos políticos concorrentes, tendo concluído que algumas mensagens são transmitidas de forma “indevida e cujos conteúdos provocam um sentimento de intranquilidade, perturbação social e de violência”.

A porta-voz da CNE anunciou que a este órgão, enquanto condutor do processo eleitoral, vai, doravante, ﬁscalizar a conduta dos partidos concorrentes podendo, os prevaricadores, virem a ser sancionados com a suspensão dos respectivos espaços de antena, alegadamente, por ferirem as normas de conduta eleitoral.

Júlia Ferreira negou-se a precisar os nomes dos partidos em falta.

“Nos consideramos que a mensagem a ser transmitida deve ser de paz e concórdia e tranquilidade sobre aquilo que são as intenções dos partidos políticos concorrentes em relação aos projectos, manifestos e programas. O código de conduta eleitoral e demais legislação eleitoral têm sido infringido”, disse.

Nesta reunião, a CNE aprovou dois modelos de actas, designadamente, para os apuramentos nacional e provincial. Estes documentos, segundo a porta-voz da CNE, foram enriquecidos com algumas contribuições dos assistentes permanentes dos partidos políticos concorrentes. “São minutas que, depois da votação, vão servir para a introdução dos dados referentes ao apuramento dos resultados de todo o país”, esclareceu a comissária da CNE.

Sobre a indicação dos partidos políticos dos delegados dos partidos políticos disse que o processo continuava em aberto.

Júlia Ferreira revelou que está disponível um portal no website da CNE (www.cne.ao) onde os cidadãos podem saber o local onde deverão votar e o número do respectivo caderno eleitoral.

Por: Venâncio Rodrigues Fotografia:

Comentários

Jika Quissua jika Abençoado
2012-09-06 06:04:38
Muito obrigado adireção da CNE pelo excelente trabalho no meu ver vosses teverao um trabalho ardo e muito dificel mas mesmo assim poderam rializar bem ,coso dos partidos politicos eles sim são os culpados da fraca politica q eles ezerceram na campanha eletoral não a CNE.gostei pela forma como de correu as eleções no dia 31 de Agosto do corrente ano eu sei q nos proximo anos avera soprezas dos trabalhos!quera da CNE quera dos partidos politicos quem sai a ganhar são os ANGOLANOS muito abrigado.
JOAO JERONIMO BALACA
2012-09-02 09:14:11
Saudaçoes- Felicidades a c.n.e,pelo trabalho realizado,que o fraco resultado de alguns partidos e coligaçoes ,nao seja a culpa da cne mas sim,das suas politicas e progras que nao foram convicentes. PAZ E BEM
J.MArtinho
2012-08-29 10:03:44
tenho duvieda estou numa area distante preciso saber na net a minha mesa de voto atravez da net ,aqui tenho a
paulo sergio da conceiçao teixeira
2012-08-29 08:34:16
o meu cartao de eleitor esta desaparecido na minha casa, e pricizo saber onde e que heide-de votar, visto que esta se aproximar o dia de voto.
Antonio Tembo Vicente
2012-08-25 07:36:43
E neste momento estou no Soyo no bairro marinha.
Antonio Tembo Vicente
2012-08-25 07:34:38
Gostaria de saber o meu local onde vou votar, e tenho a informar que nao foi possivelactualizar o cartao
casimiro faustino elisa
2012-08-24 21:45:38
todos os angolanos estao atento com este trabalho que ser feito pela comisao nacional eleitoral ,ate que o proceso esta ser feito com muita transparencia,e de louvar o trabalho . a mensagem q eu deixo nao estou a favor de nenho partido politico ou coligacoes de partidos puliticos ,quem vencer as eleicoes esta de parabens desde q aja paz,justica ,e directos iguais para todos angolanos
ana paula caetano
2012-08-22 23:33:26
p as pessoas q n poderam estar no dia 31 de agosto no lucal onde actualizaram os cartoes eletorial,n poderam votar?
DANIEL LOPES CELINA
2012-08-21 14:24:50
devemos ter calma ao criticar o trabalho da CNE,porque é uma nova experiencia que estamos a usar,basta ver de forma como passaram as eleiçoes de 1992 e 2008.cada vez algo de melhor esta se acrescentar
Pedro Sabino
2012-08-18 08:55:22
O trabalho que esta sendo feito pelo CNE é de louvar, é brilhante, transparente, responsável e encorajo os Digníssimos Comissários a prosseguir na mesma senda e dizer que nós os angolanos honestos estamos connvosco. Desejo-vos saúde, muita força e felicidades
Mutuchila Munongota Daniel
2012-08-17 21:18:57
qual o local onde posso votar e o número do respectivo caderno eleitoral. Obrigado
jose manuel da costa vumbi
2012-08-17 14:41:37
Gostaria de saber o meu local o mesa de votação, o neu registo
Joaqui Kamulanga
2012-08-16 13:03:51
Não sei o meu local de gostaria de me informar
Marco Amaral
2012-08-15 17:19:47
Basta aceder ao website da CNE: http://www.cne.ao/index.cfm E no canto direito, na caixa azul inserir os dados que pedem que estão impressos no seu cartão eleitoral. Basta saber o seu número de cartão de eleitor e o grupo a que pertence. Depois basta clicar em LOCALIZAR e saberá imediatamente onde estará localizada a sua assembleia de voto para que possa votar
Adélia Machingo
2012-08-15 14:37:33
qual o local onde posso votar e o número do respectivo caderno eleitoral
pedro antójio camavo
2012-08-14 21:37:14
as informações publicadas aqui são beneficias porque a judam-nos a enrriquecernos.
Afonso mendes makumbundu
2012-08-14 21:28:40
a sua excelencia eu,afonso mendes makumbundu,filho de manuel makumbundu e de mena isabel,nascido ao 18/04/1990,portador do bi n 002360541ze036 vem mui respeitosamente solicitar ao governo de mpla,que me conceda meios para comprovar a paternidade,realizando um exame de dna,porque ele me nega o direito de filho... espero deferimento luanda aos 14/08/2012 contacto:925671832
Afonso mendes makumbundu
2012-08-14 21:27:13
a sua excelencia eu,afonso mendes makumbundu,filho de manuel makumbundu e de mena isabel,nascido ao 18/04/1990,portador do bi n 002360541ze036 vem mui respeitosamente solicitar ao governo de mpla,que me conceda meios para comprovar a paternidade,realizando um exame de dna,porque ele me nega o direito de filho... espero deferimento luanda aos 14/08/2012 contacto:925671832